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Sustainability assessment of the financial plan of the Ceará state’s own pension scheme

Published: 2021-01-14

Authors

  • Tatyanne Cavalcante Pimenta Gomes

    Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE)
  • Rômulo Alves Soares

    Universidade Federal do Ceará

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.657

Keywords:

Sustentabilidade. Regime Próprio Previdenciário. Ceará.

Abstract

This research seeks to analyze the sustainability of the state pension system, by analyzing the solvency of the respective social security system, employing models econometric that measure their sustainability, from 2014 to 2018. The variables used were income and social security expenditure; state contributions and current revenue, extracted from the Summary Budget Execution Reports (RREO). The statistical model adopted was the fiscal reaction function described by Bohn (1998) adapted to social security issues. The results show that the financial plan of the Ceará state's own pension scheme is insolvent, depending on state contributions to complement the total social security revenues collected and to provide the payment of the retirees and pensioners' payroll. Therefore, it is clear that there is a need to focus on finding more effective alternatives to address the social security imbalance, as social security expenditure is large and its impact on the state's fiscal adjustment is relevant.

Author Biographies

  • Tatyanne Cavalcante Pimenta Gomes, Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE)

    Mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Especialista em Fronteiras do Conhecimento em Auditoria Governamental: Desafios para o século XXI e em Direito Público, com ênfase em Direito Tributário. Atualmente é Analista de Controle Externo, com especialidade em Auditoria Governamental, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). E-mail: taty_cav@yahoo.com.br

  • Rômulo Alves Soares, Universidade Federal do Ceará

    Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria na Universidade Federal do Ceará. Membro do Laboratório de Pesquisa em Competitividade e Sustentabilidade (LECoS/UFC) e do Grupo de Pesquisa em Análise Multivariada Aplicada (Gama/UFC). Graduado em Ciências Atuariais e Mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2016). E-mail: romulosoares@gmail.com

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References

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Published

2021-01-14

Issue

Section

Artigos

How to Cite

GOMES, Tatyanne Cavalcante Pimenta; SOARES, Rômulo Alves. Sustainability assessment of the financial plan of the Ceará state’s own pension scheme. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 19, n. 1, p. 275–295, 2021. DOI: 10.32586/rcda.v19i1.657. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/657.. Acesso em: 25 apr. 2026.