A Modalidade Licitatória do Pregão e sua Utilização para Contratação de Serviços de Engenharia
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v9i1.101
Keywords:
Licitação. Pregão. Contratação. Serviços de engenharia.Abstract
O presente artigo pretende analisar as circunstancias e os requisitos para a utilização da modalidade licitatória de pregão na contratação de serviços de engenharia. Para tal, traça-se um histórico do instituto do pregão, com foco nas alterações legislativas, regulamentares e jurisprudenciais que subsidiam, em tempos atuais, a utilização da referida modalidade no que toca as contratações de serviços de engenharia.
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References
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 21ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos. 2ª. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 13ª. ed. São Paulo: Dialética, 2009.
______. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 4ª. ed. São Paulo: Dialética, 2007.
MONTEIRO, Vera. Licitação na modalidade pregão. 2ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
TORRES, Ronny Charles Lopes de. Leis de licitações públicas comentadas. 2ª. ed. Salvador: Juspodium, 2009.
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