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Consórcios intermunicipais de saúde como arranjo institucional de cooperação e coordenação federativa para a promoção de políticas de saúde nos municípios

Publicado: 2024-06-24

Autores

  • André Luiz de Matos Gonçalves

    Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

  • Divino Humberto de Souza Lima

    Ministério Público do Estado do Tocantins

  • Lucas Lima de Castro Ferreira

    Universidade Federal do Tocantins

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v22i2.883

Palavras-chave:

saúde pública, consórcio de saúde, política estrutural, promoção do sistema de saúde

Resumo

O presente artigo analisa a responsabilidade solidária dos entes da federação para a promoção dos serviços de saúde, mediante políticas públicas estruturantes que possibilitem a redução dos riscos de doenças, acesso universal e igualitário pelos cidadãos às ações e serviços de proteção e recuperação da saúde. Os serviços de saúde dependem diretamente da capacidade financeira dos municípios. Os consórcios intermunicipais de saúde permitem aos gestores realizarem uma gestão gerencial com foco no resultado – eficiência, eficácia e efetividade, visando entregar serviços de melhor qualidade às pessoas da comunidade interessada. Este trabalho abordou elementos e posições doutrinárias através do método de interpretação dialético, com uma abordagem do método dedutivo. Busca-se mostrar aos gestores que há possibilidade de ganhos exponenciais na prestação dos serviços públicos, com racionalidade de processos e despesas e a realização de projetos considerados inviáveis quando realizados isoladamente pelo ente municipal. O consórcio apresenta-se como uma opção ao subfinanciamento e ferramenta de governo para o fomento de políticas públicas estruturantes no setor de saúde.

Biografia do Autor

  • André Luiz de Matos Gonçalves, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

    Pós-doutorando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP) e em Sociedade, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins (UFT); doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), linha de Pesquisa de Políticas Públicas, Constituição e Organização do Estado; mestre pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (UFT/Esmat) e a Escola Paulista de Magistratura (EPM). Possui graduação no Curso de Comunicação pela Academia Militar das Agulhas Negras (1999) e graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2005). É Conselheiro Titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e fundador do Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público (Idasp). Exerceu os cargos de Oficial do Exército Brasileiro de 2000 a 2007, tendo alçado o posto de Capitão; Reitor da Universidade do Tocantins (Unitins) no ano de 2010 e Professor Universitário de Direito Constitucional. Ocupou o cargo de Procurador efetivo do estado do Tocantins, sendo Chefe da Consultoria Especial do Gabinete do Procurador-Geral e Procurador-Geral do estado do Tocantins até junho de 2014, atualmente é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. E-mail: almatosg@yahoo.com.br

  • Divino Humberto de Souza Lima, Ministério Público do Estado do Tocantins

    Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT); Pós-graduando em Gestão e Governança pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins – (ESMP/TO); Pós-graduado em Teoria e Prática do Direito Privado pela Escola Tocantinense da Magistratura (Esmat); Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Brasília/DF. E-mail: divinosouza@mpto.mp.br

  • Lucas Lima de Castro Ferreira, Universidade Federal do Tocantins

    Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), 2022; Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus de São Paulo/SP. E-mail: lucas.castro@uft.edu.br 

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Publicado

2024-06-24

Edição

v. 22 n. 2 (2024)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Revista: apenas para a 1ª Publicação.

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9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.

Como Citar

GONÇALVES, André Luiz de Matos; LIMA, Divino Humberto de Souza; FERREIRA, Lucas Lima de Castro. Consórcios intermunicipais de saúde como arranjo institucional de cooperação e coordenação federativa para a promoção de políticas de saúde nos municípios. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 22, n. 2, p. 40–62, 2024. DOI: 10.32586/rcda.v22i2.883. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/883.. Acesso em: 25 abr. 2026.