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O aumento das alíquotas do ITCMD e sua arrecadação: uma análise para o estado do Ceará após a Lei nº 15.812/2015

Publicado: 2021-12-07

Autores

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v20i1.749

Palavras-chave:

Alteração de Alíquotas, ITCMD, Quebra Estrutural

Resumo

O estado do Ceará instituiu, pela Lei nº 15.812/2015, o aumento da progressividade das alíquotas sobre transmissão, a título gratuito inter vivos (doação), passando de 2% e 4% para 2%, 4%, 6% e 8%. Buscou-se examinar se, com a alteração das alíquotas, houve incremento na arrecadação do Imposto de Transmissão Inter Vivos Causa Mortis e Doação (ITCMD), por meio de um modelo de quebra estrutural. Os dados foram fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE), os quais contemplam janeiro de 2005 a novembro de 2019. Constatou-se que somente houve indícios de mudanças na estrutura da arrecadação do ITCMD PARCELAMENTO, apontando que o contribuinte tomou a decisão de transferir seus bens, pagando o imposto de forma parcelada, antes que a lei entrasse em vigor. Assim, o contribuinte evitaria o pagamento do imposto com alíquotas mais altas e prazos mais curtos.

Biografia do Autor

  • Darlene Teixeira, Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

    Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), especialista em Gerência Avançada em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) e Gestão Governamental pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em Economia do Setor Público (Mestrado Profissional) pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Exerce o cargo de auditora fiscal do Tesouro Estadual na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. E-mail: darlene.teixeira@hotmail.com

  • Francisco Antônio Sousa de Araújo, CAEN/UFC

    Graduado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 2010), mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 2013) e doutorando em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atualmente, é pesquisador no Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (LEPES-USP) e no Centro de Gestão para Resultados (CGPR-UFC). E-mail: tonyaraujoce@gmail.com

  • Natanael Soares Leite, CAEN/UFC

    Doutorando em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC/CAEN), mestre em Economia pelo Curso de Pós-Graduação em Economia– UFC/CAEN (2017). Graduado em Finanças pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 2014). Foi professor substituto do Departamento de Economia Aplicada (DEA) da Universidade Federal do Ceará (UFC) em 2019 e 2020. Atualmente, é pesquisador no Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB/SEPLAG). E-mail: natanaelsoaresleite@gmail.com

  • Paulo de Melo Jorge Neto, Universidade Federal do Ceará

    Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 1990), mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 1992) e doutor em Economia pela University of Illinois – System (1996). Atualmente, é professor associado da Universidade Federal do Ceará (UFC). E-mail: pjneto@caen.ufc.br

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Publicado

2021-12-07

Edição

v. 20 n. 1 (2022)

Seção

Artigos

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Como Citar

TEIXEIRA, Darlene; ARAÚJO, Francisco Antônio Sousa de; LEITE, Natanael Soares; JORGE NETO, Paulo de Melo. O aumento das alíquotas do ITCMD e sua arrecadação: uma análise para o estado do Ceará após a Lei nº 15.812/2015. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 20, n. 1, p. 70–93, 2021. DOI: 10.32586/rcda.v20i1.749. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/749.. Acesso em: 23 maio. 2026.