Organizações Sociais e Contratação de Pessoal: características e objetivos precípuos
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v12i1.186
Palavras-chave:
Terceiro Setor, Contratação de Pessoal, Processo Seletivo Público.Resumo
Um dos maiores debates atuais acerca das entidades do Terceiro Setor está relacionado à forma segundo a qual selecionam e contratam pessoal no bojo de instrumentos de parceria com o Poder Público. Em específico – e centrando atenção, por ora, nas Organizações Sociais –, o presente estudo busca elencar os principais motivos pelo qual se entende perfeitamente viável a arregimentação de pessoal por tais entidades mediante seleção pública simplificada, em detrimento do instituto do concurso público a que submetidos os entes e órgãos componentes da Administração Pública (art. 37, II, da CF/88). Para além disso, o escopo do trabalho é ressaltar as especificidades de tal seleção pública simplificada, com suas características e objetivos precípuos.
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Referências
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania: A reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. 34. ed. Brasília: ENAP, 1998.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 24. ed, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
CUNHA, Bruno Santos; CARVALHO, Thiago Mesquita Teles de. Súmulas do TCU organizadas por assunto, anotadas e comentadas. 2. ed, Salvador: JusPodivm, 2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
FURTADO, Lucas Rocha. Entidades do Terceiro Setor e o dever de licitar. Belo Horizonte: Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, ano 6, n.65, maio 2007.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a sociedade civil: Temas éticos e políticos da gestão democrática. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
Referências
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania: A reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. 34. ed. Brasília: ENAP, 1998.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 24. ed, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
CUNHA, Bruno Santos; CARVALHO, Thiago Mesquita Teles de. Súmulas do TCU organizadas por assunto, anotadas e comentadas. 2. ed, Salvador: JusPodivm, 2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
FURTADO, Lucas Rocha. Entidades do Terceiro Setor e o dever de licitar. Belo Horizonte: Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, ano 6, n.65, maio 2007.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
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