Análise da existência de previsão orçamentária nos processos licitatórios: estudo dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza no ano de 2019

Autores

  • Lívia Oliveira Lemos Universidade Federal do Ceará
  • Rafael Vieira de Alencar Universidade Federal do Ceará/Professor
  • Nirleide Saraiva Coelho Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v18i2.633

Palavras-chave:

Previsão orçamentária. Execução de políticas públicas. Licitações.

Resumo

A Lei nº 8.666/1993 dispõe que a licitação de obras e serviços está condicionada à existência de previsão orçamentária. A presente pesquisa objetiva investigar como e em que medida os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, em 2019, se comportaram quanto à previsão orçamentária como requisito para licitações. No que concerne à metodologia, a pesquisa será descritiva, bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e quantitativa, dialogando com diferentes áreas do saber, como contabilidade e direito. Verificou-se que o nível de conformidade das licitações foi considerado, de modo geral, satisfatório, pois representou mais da metade das licitações realizadas no período. Foram estabelecidas as variantes número de habitantes e valor do orçamento para aferir se há correlação entre elas e o nível de desconformidade com o orçamento. Ao calcular o coeficiente de correlação de Pearson, concluiu-se que as duas variáveis têm relação inversamente proporcional com o nível de desconformidade, porém a relação é muito fraca. A presente pesquisa contribui para que os municípios identifiquem falhas na distribuição e na gestão de recursos e para que a população centre suas reivindicações em políticas não priorizadas no orçamento.

Biografia do Autor

  • Lívia Oliveira Lemos, Universidade Federal do Ceará

    Mestranda em Relações Privadas e Desenvolvimento pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Graduanda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduada em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7).

  • Rafael Vieira de Alencar, Universidade Federal do Ceará/Professor

    Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC).

  • Nirleide Saraiva Coelho, Universidade Federal do Ceará

    Mestre em Economia do Setor Público. Professora do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC).

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Publicado

2020-09-01

Edição

v. 18 n. 2 (2020)

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Artigos

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Como Citar

Análise da existência de previsão orçamentária nos processos licitatórios: estudo dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza no ano de 2019. (2020). Revista Controle - Doutrina E Artigos, 18(2), 315-348. https://doi.org/10.32586/rcda.v18i2.633