Análise da existência de previsão orçamentária nos processos licitatórios: estudo dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza no ano de 2019

Autores

  • Lívia Oliveira Lemos Universidade Federal do Ceará
  • Rafael Vieira de Alencar Universidade Federal do Ceará/Professor
  • Nirleide Saraiva Coelho Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v18i2.633

Palavras-chave:

Previsão orçamentária. Execução de políticas públicas. Licitações.

Resumo

A Lei nº 8.666/1993 dispõe que a licitação de obras e serviços está condicionada à existência de previsão orçamentária. A presente pesquisa objetiva investigar como e em que medida os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, em 2019, se comportaram quanto à previsão orçamentária como requisito para licitações. No que concerne à metodologia, a pesquisa será descritiva, bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e quantitativa, dialogando com diferentes áreas do saber, como contabilidade e direito. Verificou-se que o nível de conformidade das licitações foi considerado, de modo geral, satisfatório, pois representou mais da metade das licitações realizadas no período. Foram estabelecidas as variantes número de habitantes e valor do orçamento para aferir se há correlação entre elas e o nível de desconformidade com o orçamento. Ao calcular o coeficiente de correlação de Pearson, concluiu-se que as duas variáveis têm relação inversamente proporcional com o nível de desconformidade, porém a relação é muito fraca. A presente pesquisa contribui para que os municípios identifiquem falhas na distribuição e na gestão de recursos e para que a população centre suas reivindicações em políticas não priorizadas no orçamento.

Biografia do Autor

Lívia Oliveira Lemos, Universidade Federal do Ceará

Mestranda em Relações Privadas e Desenvolvimento pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Graduanda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduada em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7).

Rafael Vieira de Alencar, Universidade Federal do Ceará/Professor

Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Nirleide Saraiva Coelho, Universidade Federal do Ceará

Mestre em Economia do Setor Público. Professora do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC).

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Publicado

2020-09-01

Como Citar

Lemos, L., Vieira de Alencar, R. ., & Saraiva Coelho, N. (2020). Análise da existência de previsão orçamentária nos processos licitatórios: estudo dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza no ano de 2019. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 18(2), 315-348. https://doi.org/10.32586/rcda.v18i2.633

Edição

Seção

Artigos