Administração Pública e Agenda Ambiental – A3P - Considerações sobre a implementação nos órgãos públicos
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v10i1.183
Palavras-chave:
Ministério de Meio Ambiente6. administração pública. comissão gestora. Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P. sustentabilidade. responsabilidade socioambiental. recursos naturais, bens públicos. políticas públicas. gestão ambiental. economiaResumo
O ambiente sustentável e a política socioambiental merecem destaque na sociedade hodierna. Busca-se colocar em prática ações ambientais nas empresas politicamente atualizadas sob o ponto de vista ambiental. A legislação que acolhe é vasta e expressiva. O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ibama, instituiu a denominada A3P- Agenda Ambiental na Administração Pública, pautada em ação a caminho da construção de uma nova cultura institucional nos órgãos e entidades públicos. Além de estimular os gestores públicos a incorporar princípios e critérios de gestão socioambiental em suas atividades rotineiras, ressalta a relevância da economia de recursos naturais e à redução de gastos institucionais por meio do uso racional dos bens públicos, da gestão adequada dos resíduos, da licitação sustentável e da promoção da sensibilização, capacitação e qualidade de vida no ambiente de trabalho. Além disso, a A3P busca também despertar o comprometimento do servidor/colaborador na redução de despesas da própria instituição, com exemplo educativo para as presentes e futuras gerações.Métricas
Referências
FIGUEIREDO, José Purvim de. Curso de Direito Ambiental – 4ª ed. Editora Arte& Letra,2008
FAGA, Patrícia; LEMOS, Iglesias. Responsabilidade Civil e Proteção ao Meio
Ambiente. 3ª ed. Editora Revista dos Tribunais, 2009 MEDAUAR, Odete. Mini Coletânea Legislativa de Direito Ambiental e Organizador – 10ª ed.: Editora Revista dos Tribunais, 2011
MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010
CAÚLA, Bleine Queiroz. A lacuna entre o Direito e a Gestão do Meio Ambiente. Fortaleza: Editora Premius, 2012
ANTUNES, Paulo de Bessa. Manual de Direito Ambiental. 4ª Edição: Editora Atlas, 2012.
PUREZA, Luciana Chueke. et al. Ministério do Meio Ambiente – Programa Agenda Ambiental na Administração – Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania – SAIC/Departamento de Cidadania e Responsabilidade
Socioambiental – DCRS. 5ªEd. Brasília: 2009.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Notícias Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. nº 50, set/out: 2011.
Referências
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FAGA, Patrícia; LEMOS, Iglesias. Responsabilidade Civil e Proteção ao Meio
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Notícias Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. nº 50, set/out: 2011.
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