As Agências Reguladoras como Instrumento de Sinergia da Imersão Estatal
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v9i2.152
Palavras-chave:
Agências reguladoras. Poder regulamentar.Resumo
As agências reguladoras são entes estatais surgidos com o processo de privatização do país, possuindo o escopo de regular, fiscalizar e expedir normas no setor econômico no qual atua. Por meio de uma visão sinergística, analisamos quais os fatores que devem existir para garantir uma gestão democrática na prestação de serviços públicos pelos entes regulados, colaborando para um estado imerso. Disponibilidade de informação e instrumentos de controle social são levantados como capazes de permitir uma maior inserção do Estado no contexto social e legitimar a existência das agências reguladoras.
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Referências
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