Transparência e qualidade informacional: uma análise do portal de convênios do Estado do Ceará e municípios do Vale do Jaguaribe
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i2.1100
Palavras-chave:
transparência pública, convênios públicos, qualidade da informaçãoResumo
Este estudo articula fundamentação teórica e análise empírica ao avaliar qualidade da informação sobre convênios firmados entre o Estado do Ceará e os municípios do Vale do Jaguaribe entre 2021 e 2024, a partir da análise do Portal da Transparência estadual e dos municipais. Fundamentado no modelo de qualidade da informação de Eppler (2006), foram investigados atributos como acessibilidade, completude, atualidade, confiabilidade e compreensibilidade dos dados disponibilizados. A pesquisa identificou que o Portal da Transparência estadual apresenta maior aderência aos critérios avaliados, oferecendo informações detalhadas e documentos complementares essenciais, ainda que com lacunas relacionadas à atualização e às prestações de contas. Em contraste, os portais municipais demonstram grande variação na divulgação dos convênios, com muitos casos de ausência ou incompletude de dados, comprometendo a transparência e o controle social. Os resultados mostram que a qualidade da informação depende mais da organização e da capacitação técnica municipal, do que do volume de convênios. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento das práticas de gestão documental, da padronização das informações e da integração sistêmica entre Estado e municípios, visando fortalecer a governança pública, accountability e a participação social. Os achados oferecem subsídios práticos para gestores públicos implementarem melhorias nos portais de transparência, ao mesmo tempo que fornecem à sociedade civil instrumentos para monitorar a aplicação dos recursos públicos, contribuindo para o fortalecimento do controle social e da cultura transparente. Sugere-se a expansão do estudo para outras regiões e a realização de pesquisas qualitativas, a fim de aprofundar a compreensão dos desafios institucionais envolvidos.
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