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Transparency and information quality: an analysis of the cooperation agreements portal of the State of Ceará and municipalities of the Jaguaribe Valley

Published: 2026-06-15

Authors

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i2.1100

Keywords:

public transparency, public agreements, information quality

Abstract

This study combines theoretical foundations and empirical analysis to evaluate the quality of information on agreements signed between the State of Ceará and the municipalities of the Jaguaribe Valley from 2021 to 2024, based on an analysis of the state's Transparency Portal and municipal portals. Based on Eppler's (2006) information quality model, attributes such as accessibility, completeness, timeliness, reliability, and comprehensibility of the data provided were investigated. The research identified that the Ceará State Transparency Portal shows greater adherence to the evaluated criteria, offering detailed information and essential supplementary documents, although with gaps related to data currency and accountability. In contrast, municipal portals demonstrate great variation in the disclosure of agreements, with many cases of missing or incomplete data, compromising transparency and citizen oversight. The results show that the quality of information depends more on municipal organization and technical capacity than on the volume of agreements. The conclusion is that there is a need to improve document management practices, standardize information, and enhance systemic integration between the state and municipalities, aiming to strengthen public governance, accountability, and social participation. The findings offer practical contributions for public managers to implement improvements in transparency portals, while also providing civil society with tools to monitor the application of public resources, contributing to the strengthening of citizen oversight and a culture of transparency. It is suggested that the study be expanded to other regions and that qualitative research be conducted to deepen the understanding of the institutional challenges involved.

Author Biographies

  • Larissa Dionara Cunha Costa, Universidade do Estado do Ceará

    Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Especialista em Gestão Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e em Auditoria e Controle Interno pela Universidade Estadual do Ceara (UECE).  Atualmente é Diretora de Planejamento e Captação de Recursos na Prefeitura Municipal de Quixeré. 

  • Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior, Universidade do Estado do Ceará

    Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP), doutor em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atualmente é professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

  • Lorena Costa de Oliveira Araújo, Universidade do Estado do Ceará

    Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em Administração e Controladoria pela UFC e doutora em Administração e Controladoria pela UFC. Atuou como professora e coordenadora em instituições de ensino superior, UNICHRISTUS, UECE e UAB. Atualmente, é professora efetiva da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Administração. 

  • Charleny Matias Braga, Universidade do Estado do Ceará

    Graduada em Engenharia de Produção pela Universidade de Fortaleza (Unifor), mestre em Administração pela Estácio de Sá. Atuou como profissional na SSPDS - CE, professora na Uninta Gestão e Negócios, tutora e professora orientadora na UECE.

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References

ALTO SANTO (CE). Portal da Transparência – Convênios. Alto Santo: Prefeitura Municipal. Disponível em: https://www.altosanto.ce.gov.br/convenio.php. Acesso em: 4 jun. 2025.

ALVARENGA, F. C.; MAUÉS, L. M. F.; SANTOS JÚNIOR, P. C. dos; MACEDO, A. N. Alterações de custo e prazo em obras públicas. Ambiente Construído, Porto Alegre, v. 21, n. 1, p. 161–180, jan./mar. 2021.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ementa – Lei Complementar n.º 178, de 10 de maio de 2018. Disponível em: https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/ementario/lc178.htm. Acesso em: 15 fev. 2025.

BRASIL. Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 maio 2000.

BRASIL. Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 18 nov. 2011.

CEARÁ. Decreto n.º 32.811, de 28 de setembro de 2018. Dispõe sobre regras para a celebração de convênios e instrumentos congêneres. Fortaleza: Governo do Estado do Ceará. Disponível em: https://www.cidades.ce.gov.br/decreto-no-32-811-de-28-de-setembro-de-2018/. Acesso em: 15 fev. 2025.

CEARÁ. Decreto Estadual n.º 35.966, de 19 de abril de 2024. Dispõe sobre a transferência de recursos no período eleitoral. Fortaleza: Governo do Estado do Ceará. Disponível em: https://www.cge.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/20/2024/04/Decreto-Estadual-35.966-2024-Transferencia-de-Recursos-no-Periodo-Eleitoral-1.pdf. Acesso em: 15 fev. 2025.

CEARÁ. Lei Complementar n.º 178, de 10 de maio de 2018. Altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres. Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano X, nº 087, Fortaleza, 11 maio 2018. Disponível em: https://www.cge.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/20/2021/04/do20180511p01-paginas-1-6-1-compactado-1.pdf. Acesso em: 15 fev. 2025.

CEARÁ. Portal da Transparência – Convênios. Ceará Transparente, [2025]. Disponível em: https://cearatransparente.ce.gov.br/portal-da-transparência/contratos/convenios?locale=pt-BR&__=__. Acesso em: 17 maio 2025.

CHAVES, R. S.; CAMPELO FILHO, E.; PINTO, R. S. Panorama das transferências voluntárias brasileiras no período 2008-2016. Economia & Região, Londrina, v. 10, n. 2, p. 139-159, maio/ago. 2022.

CRUZ, C. F.; SILVA, L. M.; SANTOS, R. Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do estado do Rio de Janeiro. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA INFORMAÇÃO, II, 2009, Recife. Anais[...] Recife: ANPAD, 2009.

DI MARCO, C. A. F.; TERCI, E. T. Transparência municipal e controle social: a visão dos Observatórios Sociais sobre os portais de transparência e acesso à informação. Interações, Campo Grande, v. 23, n. 2, p. 313–330, abr./jun. 2022.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

EPPLER, M. Managing Information Quality: increasing the value of information in knowledge-intensive products and processes. 2. ed. rev. e ampl. Berlin/New York: Springer, 2006.

ERERÊ (CE). Portal da Transparência – Convênios. Ererê: Prefeitura Municipal. Disponível em: https://erere.ce.gov.br/convenio.php. Acesso em: 4 jun. 2025.

FREITAS, M. M. de; SILVA, L. C. da; VICENTE, E. F. R.; ROSA, F. S. da; SANTOS, R. R. dos. A evolução do conceito de governança pública: o futuro tecnológico. Prosppectus – Perspectivas Qualitativas em Contabilidade e Organizações, João Pessoa, v. 2, n. 2, p. 33-62, dez. 2022.

GADELHA, A. L. L.; MESQUITA, A.; GOUVEIA, L. B. Transferências voluntárias no Ceará: um olhar avaliativo sobre a eficiência da gestão do processo. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 14, n. 3, p. 237-257, 2024.

GALVÃO, A. S.; VIEIRA, A. N. C.; RUIVO, M. L. P.; SANTOS, P. S. A. Transferências Voluntárias da União: Um estudo sobre a eficiência da execução financeira de recursos de Ciência e Tecnologia. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, Rondon, v. 30, n. 50, p. 198-222, jan./jun. 2025.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades e Estados: Ceará. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ce/. Acesso em: 30 jul. 2025.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ. Perfil Básico Municipal 2023: Vale do Jaguaribe. Fortaleza: IPECE, 2023. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2023/12/Perfil-Municipal-2023.pdf. Acesso em: 30 jul. 2025.

IGNARRA, R. Monitoramento de recursos de transferências voluntárias na esfera municipal. 2014. 51 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2014.

IRACEMA (CE). Portal da Transparência – Convênios Recebidos. Iracema: Prefeitura Municipal. Disponível em: https://iracema.ce.gov.br/convenios_recebidos/. Acesso em: 5 jun. 2025.

JAGUARETAMA (CE). Portal da Transparência – Convênios Recebidos. Jaguaretama: Prefeitura Municipal. Disponível em: https://www.jaguaretama.ce.gov.br/convenios_recebidos. Acesso em: 5 jun. 2025.

JAGUARIBE (CE). Portal da Transparência – Convênios Recebidos. Jaguaribe: Prefeitura Municipal. Disponível em: https://www.jaguaribe.ce.gov.br/convenios_recebidos. Acesso em: 6 jun. 2025.

LIMOEIRO DO NORTE (CE). Portal da Transparência – Convênios. Limoeiro do Norte: Prefeitura Municipal. Disponível em: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/convenio.php/. Acesso em: 6 jun. 2025.

LOURENÇO, L. M. F. Transparência das informações governamentais: um estudo sobre a política de transferências de recursos estaduais. 130 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas) – Universidade Estadual do Ceará, Centro de Estudos Sociais e Aplicados, 2016.

LUI, L.; SCHABBACH, L. M. Cooperação intergovernamental e consórcios públicos: uma análise da celebração de convênios. Ciências Sociais Unisinos, v. 56, n. 1, p. 13–25, 2020.

MASCARENHAS, C. G. Orçamento impositivo e as transferências do artigo 166-A da Constituição: notas sobre regime jurídico, accountability e corrupção. Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro — PGE-RJ, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, jan./abr. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.46818/pge.v6i1.340. Acesso em: 30 jul. 2025.

MENDES, J. C. S.; FALCÃO, D. B. P. O impacto da tecnologia da informação na administração pública: uma revisão sistemática. P2P e Inovação, v. 6, n. 1, p. 191–205, 2019. Disponível em: https://revista.ibict.br/p2p/article/view/4952. Acesso em: 30 jul. 2025.

MORADA NOVA (CE). Portal da Transparência – Convênios. Morada Nova: Prefeitura Municipal. Disponível em: https://www.moradanova.ce.gov.br/convenio.php. Acesso em: 9 jun. 2025.

MOUTINHO, J. A. Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 50, n. 1, p. 151–166, jan./fev. 2016.

NETO, O. A. P.; CRUZ, F. da; ENSSLIN, S. R.; ENSSLIN, L. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, Belo Horizonte, v. 18, n. 1, p. 75-94, jan./mar. 2007.

PALHANO (CE). Portal da Transparência – Convênios. Palhano: Prefeitura Municipal. Disponível em: https://www.palhano.ce.gov.br/convenio.php. Acesso em: 9 jun. 2025.

PEREIRO (CE). Portal da Transparência – Convênios. Pereiro: Prefeitura Municipal. Disponível em: https://www.pereiro.ce.gov.br/convenio.php. Acesso em: 12 jun. 2025.

POTIRETAMA (CE). Portal da Transparência – Convênios. Potiretama: Prefeitura Municipal. Disponível em: https://potiretama.ce.gov.br/convenio.php. Acesso em: 9 jun. 2025.

QUIXERÉ (CE). Portal da Transparência. Quixeré: Prefeitura Municipal. Disponível em: https://www.quixere.ce.gov.br/. Acesso em: 10 jun. 2025.

RAUPP, Fabiano Maury; SACRAMENTO, Ana Rita Silva; MEINCHEIM, Graziela Luiza. Transparência dos recursos de emendas parlamentares na modalidade transferência especial: um estudo à luz da teoria da agência. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ANPAD, 9., 2022, [Maringá]. Anais [...] [Maringá]: ANPAD, 2022. Disponível em: https://anpad.com.br/uploads/articles/119/approved/7d265aa7147bd3913fb84c7963a209d1.pdf

RUSSAS (CE). Portal da Transparência – Convênios. Russas: Prefeitura Municipal. Disponível em: https://russas.ce.gov.br/convenio.php. Acesso em: 11 jun. 2025.

SANTOS, M. dos; VISENTINI, M. S.; KESSLER, M. J. A regulamentação da lei de acesso à informação e a realidade da transparência passiva nos municípios do COREDE Missões. In: ROTTA, E.; LAGO, I. C.; JUSTEN, A. F.; SANTOS, M. (org.). Conhecimento em rede: desenvolvimento, cooperação e integração regional em território de fronteira – Rede CIDIR: 10 anos. Chapecó, SC: Editora UFFS, 2019. p. 329-344.

SÃO JOÃO DO JAGUARIBE (CE). Portal da Transparência – Convênios. São João do Jaguaribe: Prefeitura Municipal. Disponível em: https://www.saojoaodojaguaribe.ce.gov.br/convenio.php. Acesso em: 12 jun. 2025.

SILVA, C. R. M.; CRISÓSTOMO, V. L. Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 53, n. 4, p. 791–801, jul./ago. 2019.

SOARES, M. M.; MELO, B. G. Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 50, n. 4, p. 539–561, 2016. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/63583. Acesso em: 9 mar. 2026.

SOARES GOMES, M. G.; BEZERRA, J. P. R.; MEDEIROS, M. F. M.; OLIVEIRA, K. Transformação digital, governo digital e governança digital aplicados no âmbito público – uma revisão sistemática. Revista de Inovação e Tecnologia, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 17-34, 2022.

SOUZA, R. J. de et al. Avaliação da qualidade das informações disponibilizadas no portal da transparência do Estado do Ceará. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, v. 24, n. 54, p. 91–104, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.5007/1518-2924.2019v24n54p91. Acesso em: 9 mar. 2026.

TABULEIRO DO NORTE (CE). Portal da Transparência – Convênios. Tabuleiro do Norte: Prefeitura Municipal. Disponível em: https://tabuleirodonorte.ce.gov.br/convenio.php. Acesso em: 12 jun. 2025.

Published

2026-06-15

Issue

Section

Artigos

How to Cite

DIONARA CUNHA COSTA, Larissa; SALGUEIRO RODRIGUES JÚNIOR, Manuel; COSTA DE OLIVEIRA ARAÚJO, Lorena; MATIAS BRAGA, Charleny. Transparency and information quality: an analysis of the cooperation agreements portal of the State of Ceará and municipalities of the Jaguaribe Valley. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 24, n. 2, p. 374–410, 2026. DOI: 10.32586/rcda.v24i2.1100. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/1100.. Acesso em: 15 jun. 2026.