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A ascensão da inteligência artificial no controle externo brasileiro: desafios e perspectivas

Publicado: 2025-12-15

Autores

  • Mario Marrathma Lopes de Oliveira

    Centro Universitário Christus

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i1.1068

Palavras-chave:

inteligência artificial, controle externo, governança de dados, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inovação tecnológica no setor público

Resumo

Analisa-se a crescente incorporação da inteligência artificial (IA) no sistema de controle externo brasileiro. Investiga-se como os tribunais de contas (TCs) estão utilizando tecnologias emergentes para aprimorar a fiscalização da gestão pública. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de relatórios institucionais, artigos científicos e normativos. Partindo de um panorama nacional, o estudo aborda a iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) no desenvolvimento de ferramentas de IA, como ALICE e ChatTCU. Em seguida, a pesquisa aprofunda-se em um estudo de caso do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que adota uma abordagem estratégica de desenvolvimento interno com o programa TCE 5.0 e ferramentas como a Ana JúlIA. O trabalho examina os desafios técnicos, éticos e regulatórios inerentes a essa transformação, com especial atenção à interação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). Conclui-se que, enquanto o TCU representa a vanguarda em amplitude, o TCE Ceará oferece um modelo de profundidade e construção de capacidade institucional, focado na governança de dados e na solução de problemas contextuais. O futuro do controle externo aponta para uma inteligência aumentada, onde a tecnologia potencializa a capacidade analítica humana, exigindo dos TCs investimentos contínuos em governança, capacitação multidisciplinar e colaboração interinstitucional para garantir que a inovação sirva efetivamente ao aprimoramento da administração pública em benefício da sociedade.



Biografia do Autor

  • Mario Marrathma Lopes de Oliveira, Centro Universitário Christus

    Graduado em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (2007) e bacharel em Direito pelo Centro Universitário Estácio do Ceará (2013). É pós-graduado em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio do Ceará (2016), em Direito e Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (2018), em Licitações e Contratações Públicas pela Universidade 7 de Setembro (2023), em Direito Municipal pela Escola Superior de Advocacia (2023) e em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2025). Atualmente, é mestrando em Direito pelo Centro Universitário Christus. Atuou como articulador, gestor e procurador, bem como assessor e responsável pela coordenação de assessorias jurídicas de diversos municípios. Diretor Jurídico, consultor e advogado atua especialmente na gestão de riscos e de conflitos, com foco em serviços voltados à Administração e seus servidores.

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Publicado

2025-12-15

Edição

v. 24 n. 1 (2026)

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2025 Revista: apenas para a 1ª Publicação.

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Como Citar

OLIVEIRA, Mario Marrathma Lopes de. A ascensão da inteligência artificial no controle externo brasileiro: desafios e perspectivas. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 24, n. 1, p. 398–432, 2025. DOI: 10.32586/rcda.v24i1.1068. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/1068.. Acesso em: 9 abr. 2026.