A ascensão da inteligência artificial no controle externo brasileiro: desafios e perspectivas

Resumen

Analisa-se a crescente incorporação da inteligência artificial (IA) no sistema de controle externo brasileiro. Investiga-se como os tribunais de contas (TCs) estão utilizando tecnologias emergentes para aprimorar a fiscalização da gestão pública. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de relatórios institucionais, artigos científicos e normativos. Partindo de um panorama nacional, o estudo aborda a iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) no desenvolvimento de ferramentas de IA, como ALICE e ChatTCU. Em seguida, a pesquisa aprofunda-se em um estudo de caso do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que adota uma abordagem estratégica de desenvolvimento interno com o programa TCE 5.0 e ferramentas como a Ana JúlIA. O trabalho examina os desafios técnicos, éticos e regulatórios inerentes a essa transformação, com especial atenção à interação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). Conclui-se que, enquanto o TCU representa a vanguarda em amplitude, o TCE Ceará oferece um modelo de profundidade e construção de capacidade institucional, focado na governança de dados e na solução de problemas contextuais. O futuro do controle externo aponta para uma inteligência aumentada, onde a tecnologia potencializa a capacidade analítica humana, exigindo dos TCs investimentos contínuos em governança, capacitação multidisciplinar e colaboração interinstitucional para garantir que a inovação sirva efetivamente ao aprimoramento da administração pública em benefício da sociedade.