Tribunal de Contas e Controle de Constitucionalidade
DOI : https://doi.org/10.32586/rcda.v22i2.949
Mots-clés :
tribunal de contas, controle de constitucionalidade, STFRésumé
O presente escrito serviu de texto-base de palestra proferida, em 1º de dezembro de 2023, no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Fortaleza/CE, sob os cuidados da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, do Instituto Rui Barbosa e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
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Références
BARBOSA, R. O Negócio da Prata (Sessão de 28 de agosto de 1913). In: Obras Completas de Rui Barbosa. v. XL, Tomo V: Discursos Parlamentares e Jornalismo. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1913, p. 50.
BRASIL. Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890. Autoriza a Empresa das Obras de Melhoramentos do Porto de Santos, no Estado de S. Paulo, a prolongar o caes em construção e prorroga e prazo das concessões constantes dos decretos ns. 9979 de 12 de julho de 1888 e 10.277 de 30 de julho de 1889. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-966-7-novembro-1890-523794-publicacaooriginal-1-pe.html.
CEARÁ. Recurso em Mandado de Segurança nº 8.372/CE. Rel. Min. Pedro Chaves, Pleno, j. 11.12.1961. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur311587/false.
STF. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 26.739/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 14.6.2016. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=750698583.
STF. Supremo Tribunal Federal. Petição nº 4.656/PB, Rel. Min. Cármen Lúcia, Pleno, DJe 14.12.2017. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14164297.
STF. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 31.667/DF – AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 11.9.2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748709917.
STF. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 25.888/DF – AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, Pleno, DJe 8.9.2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=2149.
Références
BARBOSA, R. O Negócio da Prata (Sessão de 28 de agosto de 1913). In: Obras Completas de Rui Barbosa. v. XL, Tomo V: Discursos Parlamentares e Jornalismo. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1913, p. 50.
BRASIL. Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890. Autoriza a Empresa das Obras de Melhoramentos do Porto de Santos, no Estado de S. Paulo, a prolongar o caes em construção e prorroga e prazo das concessões constantes dos decretos ns. 9979 de 12 de julho de 1888 e 10.277 de 30 de julho de 1889. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-966-7-novembro-1890-523794-publicacaooriginal-1-pe.html.
CEARÁ. Recurso em Mandado de Segurança nº 8.372/CE. Rel. Min. Pedro Chaves, Pleno, j. 11.12.1961. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur311587/false.
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STF. Supremo Tribunal Federal. Petição nº 4.656/PB, Rel. Min. Cármen Lúcia, Pleno, DJe 14.12.2017. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14164297.
STF. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 31.667/DF – AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 11.9.2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748709917.
STF. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 25.888/DF – AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, Pleno, DJe 8.9.2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=2149.
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