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Há resistência das administrações públicas municipais ao pregão eletrônico? Grau de adesão à forma eletrônica e critérios para escolha de plataforma no estado de Pernambuco

Publiée: 2023-06-19

Auteurs

  • Talita Ferreira de Souza Dourado

    Tribunal de Contas de Pernambuco

  • Eduardo Victor Victor de Assis Menezes

    Tribunal de Contas de Pernambuco

DOI : https://doi.org/10.32586/rcda.v21i2.833

Mots-clés :

pregão eletrônico, compras públicas, competitividade

Résumé

Este estudo consiste em um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com o intuito de identificar o estágio de evolução das prefeituras dos municípios do estado quanto à adoção do pregão eletrônico, além de aferir o grau de legitimidade das justificativas por elas apresentadas para sua não utilização. O método empregado foi uma pesquisa aplicada do tipo descritiva, com abordagem quali-quantitativa e análise bibliográfica e documental. Concluiu-se que a baixa adesão ao pregão eletrônico não está relacionada à inviabilidade técnica de sua utilização, mas a uma resistência cultural; e que, além de atualmente o método de seleção da plataforma de compras eletrônicas a ser utilizado não estar baseado em critérios racionais e objetivos, ele não pode ser considerado ato administrativo puramente discricionário, por envolver aspectos relacionados à concretização dos princípios da competitividade, da economicidade e da eficiência.

Biographies de l'auteur

  • Talita Ferreira de Souza Dourado, Tribunal de Contas de Pernambuco

    Mestre em Sistemas de Gestão pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Administração pela Universidade de Pernambuco (UPE). Atuou como Gerente na área de orçamento e finanças públicas na Marinha do Brasil e como assessora de Contratos no TRT. Atualmente, é Analista de Controle Externo no TCE-PE e atua como assessora jurídica no MPCO.

  • Eduardo Victor Victor de Assis Menezes , Tribunal de Contas de Pernambuco

    Graduado em Administração pela Escola Naval e Especialista em Direito Público pela Escola de Magistratura de Pernambuco. Atuou como pregoeiro na Administração Federal e como Analista de Controle Externo em Auditoria de Procedimentos Licitatórios no TCE/PE, onde, atualmente, é Assessor Técnico de Conselheiro. É professor na área de licitações e associado da Rede de Governança Brasil (RGB).

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Publiée

2023-06-19

Numéro

Vol. 21 No 2 (2023)

Rubrique

Artigos

Licence

(c) Copyright Revista: apenas para a 1ª Publicação. 2023

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Comment citer

DOURADO, Talita Ferreira de Souza; MENEZES , Eduardo Victor Victor de Assis. Há resistência das administrações públicas municipais ao pregão eletrônico? Grau de adesão à forma eletrônica e critérios para escolha de plataforma no estado de Pernambuco. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 21, n. 2, p. 399–434, 2023. DOI: 10.32586/rcda.v21i2.833. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/833.. Acesso em: 13 mai. 2026.