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Há resistência das administrações públicas municipais ao pregão eletrônico? Grau de adesão à forma eletrônica e critérios para escolha de plataforma no estado de Pernambuco

Publicado: 2023-06-19

Autores/as

  • Talita Ferreira de Souza Dourado

    Tribunal de Contas de Pernambuco

  • Eduardo Victor Victor de Assis Menezes

    Tribunal de Contas de Pernambuco

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v21i2.833

Palabras clave:

pregão eletrônico, compras públicas, competitividade

Resumen

Este estudo consiste em um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com o intuito de identificar o estágio de evolução das prefeituras dos municípios do estado quanto à adoção do pregão eletrônico, além de aferir o grau de legitimidade das justificativas por elas apresentadas para sua não utilização. O método empregado foi uma pesquisa aplicada do tipo descritiva, com abordagem quali-quantitativa e análise bibliográfica e documental. Concluiu-se que a baixa adesão ao pregão eletrônico não está relacionada à inviabilidade técnica de sua utilização, mas a uma resistência cultural; e que, além de atualmente o método de seleção da plataforma de compras eletrônicas a ser utilizado não estar baseado em critérios racionais e objetivos, ele não pode ser considerado ato administrativo puramente discricionário, por envolver aspectos relacionados à concretização dos princípios da competitividade, da economicidade e da eficiência.

Biografía del autor/a

  • Talita Ferreira de Souza Dourado, Tribunal de Contas de Pernambuco

    Mestre em Sistemas de Gestão pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Administração pela Universidade de Pernambuco (UPE). Atuou como Gerente na área de orçamento e finanças públicas na Marinha do Brasil e como assessora de Contratos no TRT. Atualmente, é Analista de Controle Externo no TCE-PE e atua como assessora jurídica no MPCO.

  • Eduardo Victor Victor de Assis Menezes , Tribunal de Contas de Pernambuco

    Graduado em Administração pela Escola Naval e Especialista em Direito Público pela Escola de Magistratura de Pernambuco. Atuou como pregoeiro na Administração Federal e como Analista de Controle Externo em Auditoria de Procedimentos Licitatórios no TCE/PE, onde, atualmente, é Assessor Técnico de Conselheiro. É professor na área de licitações e associado da Rede de Governança Brasil (RGB).

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Referencias

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição Federal da República Federativa do Brasil. 1988.

BRASIL. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Acesso em: 8 fev. 2021.

BRASIL. Medida Provisória 2.026, de 28 de julho de 2000. Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Acesso em: 10 fev. 2021.

BRASIL. Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Acesso em: 8 fev. 2021.

BRASIL. Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005. Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns. Acesso em: 10 fev. 2021.

BRASIL. Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Acesso em: 10 fev. 2021.

BRASIL. Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Acesso em: 13 nov. 2021.

DI PIETRO, M. S. Z. Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. 2. ed., São Paulo: Atlas, 2001.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 14. ed., São Paulo: Atlas, 2002.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1991.

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos da Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

PEREIRA JÚNIOR, J. T. Comentários à Lei das licitações e contratações da Administração Pública. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

SANTANA, L. C.; SILVA ROCHA, Z. P.; FIGUEIREDO, F. A. Vantagens e desvantagens do pregão eletrônico: uma revisão integrativa. Revista Destaques Acadêmicos, v. 13, n. 1, 2021.

TCE. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Primeira Câmara). Representação formulada acerca de indícios de irregularidades no edital do certame do Pregão Presencial nº 21/2018, da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista. Relator: Cons. Valdecir Pascoal., julg. 9 jul. 2019. Inteiro teor disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/251909959/tce-pe-17-07-2019-pg-4?ref=topic_feed. Acesso em: 10 fev. 2021.

TCE. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Primeira Câmara). Recomendação TCE/PGJ Nº 01, de 23 de abril de 2020a. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Disponível em: https://coronavirus.tomeconta.com/recomendacoes/. Acesso em: 10 fev. 2021.

TCE. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Primeira Câmara). Recomendação Conjunta TCE/MPCO Nº 10/2020, de 28 de setembro de 2020b. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Disponível em: https://docs.google.com/document/d/1tvSd6enE-7it45F-swk3wKYPPBXFtBYXfKwVjpMy3ic/edit. Acesso em: 10 fev. 2021.

TCU. Tribunal de Contas da União (Plenário). Representação em face do Edital do Pregão nº 111/2006, aberto pela Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde para o registro de preços de serviços de apoio à organização e realização de eventos. Relator: Min. Marcos Vinicios Vilaça, julg. 22 ago. 2007. Inteiro teor disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/KEY%253AACORDAO-COMPLETO-33728/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse. Acesso em: 10 fev. 2021.

TCU. Tribunal de Contas da União (Plenário). Representação, com fulcro no §1º do art. 113 da Lei 8.666/93, relativa a possíveis irregularidades cometidas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA em licitação do tipo Pregão Presencial, PP nº 005/2010. Relator: Min. Benjamin Zymler, julg. 19 maio 2010a. Inteiro teor disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/1099%252F2010/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520. Acesso em: 10 fev. 2021.

TCU. Tribunal de Contas da União (Plenário). Representação formulada acerca de possíveis irregularidades contidas no edital do Pregão Presencial nº 56/2009, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Relator: min. Valmir Campelo, julg. 15 set. 2010b. Inteiro teor disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2368%252F2010/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520. Acesso em: 10 fev. 2021.

TCU. Tribunal de Contas da União (Plenário). Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades em pregão promovido pela Funasa com vistas à aquisição de diversos medicamentos para atender aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas em todo o território nacional. Relator: Min. Vital do Rêgo, Rel. p/ ac. Min. Benjamin Zymler, julg. 16 nov. 2016. Inteiro teor disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2901%252F2016/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520. Acesso em: 10 fev. 2021.

Publicado

2023-06-19

Número

Vol. 21 Núm. 2 (2023)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2023 Revista: apenas para a 1ª Publicação.

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9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.

Cómo citar

DOURADO, Talita Ferreira de Souza; MENEZES , Eduardo Victor Victor de Assis. Há resistência das administrações públicas municipais ao pregão eletrônico? Grau de adesão à forma eletrônica e critérios para escolha de plataforma no estado de Pernambuco. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 21, n. 2, p. 399–434, 2023. DOI: 10.32586/rcda.v21i2.833. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/833.. Acesso em: 13 may. 2026.