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Democracia participativa: o caso do sistema de ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no período de 2014-2020

Publicado: 2022-05-23

Autores/as

  • Raquel Almeida Brasil

    Tribunal de Contas do Esta do Ceará

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v20i2.780

Palabras clave:

ouvidoria, democracia participativa, Tribunal de Contas do Ceará

Resumen

Este artigo tem por objetivo principal analisar a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), sob a luz da democracia participativa, no período 2014-2020A pesquisa foi realizada utilizando como base metodológica a revisão bibliográfica, a análise de dados e a aplicação de um questionário. A revisão bibliográfica sobre os instrumentos de participação popular no Brasil, realizada com ênfase na Ouvidoria, seus objetivos e papéis sociais, mostrou que, desde seus processos de criação, esta vem se consolidando como instrumento de participação social. Por meio da análise de dados fornecidos pelos relatórios gerenciais expostos no website oficial do TCE-CE e dos questionários aplicados ao ouvidor e aos funcionários da Ouvidoria do TCE-CE foi constatado que, a cada ano, o número de manifestação dos usuários pelos canais de atendimento tem aumentado, indicando que esse instrumento vem contribuindo, efetivamente, para a participação popular. Contudo, esses mesmos dados mostram a necessidade de uma expressiva campanha de informação sobre o real papel dessa ouvidoria, afirmando seu potencial democrático.

Biografía del autor/a

  • Raquel Almeida Brasil, Tribunal de Contas do Esta do Ceará

    Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC); especialista em Controle Externo pela Universidade Federal do Ceará (UFC); servidora efetiva do Tribunal de Contas do Ceará (TCE – CE), no cargo de técnico de Controle Externo; ocupante dos seguintes cargos na então Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Ceará: assistente do secretário, diretora, secretária adjunta. Atualmente, é gerente de apoio às Câmaras da Secretaria de Sessões do Tribunal de Contas do Ceará e mestre em Ciência Política pela Universidade de Lisboa (ULisboa). E-mail: raquel@tce.ce.gov.br

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Publicado

2022-05-23

Número

Vol. 20 Núm. 2 (2022)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2022 Revista Controle - Doutrina e Artigos

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Cómo citar

BRASIL, Raquel Almeida. Democracia participativa: o caso do sistema de ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no período de 2014-2020. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 20, n. 2, p. 389–426, 2022. DOI: 10.32586/rcda.v20i2.780. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/780.. Acesso em: 11 apr. 2026.