Funções de governo e controle de gastos com pessoal nos municípios do Ceará
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v20i2.760
Palabras clave:
gastos com pessoal, funções de governo, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, dados em painelResumen
Os Gastos com Pessoal (GP) consomem a maior parcela dos recursos públicos municipais, alcançando uma média de 54,98% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios do estado do Ceará em 2018. Este trabalho apresenta uma análise das Funções de Governo sobre o indicador Gasto com Pessoal/Receita Corrente Líquida (GP/RCL), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A partir da estimação de um modelo de regressão com dados em painel de efeitos fixos para o período de 2008 a 2018, observou-se significância estatística sobre o indicador GP/RCL para as despesas com Legislativo, Saúde, Educação e Previdência, com impacto positivo, e para as despesas com Cultura, Transporte e Encargos Especiais, com impacto negativo. A segregação dos municípios por tamanho populacional mostrou resultados enriquecedores para a análise. A função legislativa foi a que revelou maior impacto (2,075), indicando que o aumento dessa despesa resulta em fortes acréscimos nos gastos com pessoal dos municípios, especialmente aqueles com mais de 50.000 habitantes.
##plugins.themes.gdThemes.metrics##
Referencias
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm . Acesso em: 8 out. 2019.
CANZIAN, F. 70% dos municípios dependem em mais de 80% de verbas externas – Ranking de Eficiência dos Municípios. Folha de São Paulo, São Paulo, 7 fev. 2019. Disponível em: http://temas.folha.uol.com.br/remf/ranking-de-eficiencia-dos-municipios-folha/70-dos-municipios-dependem-em-mais-de-80-de-verbas-externas.shtml. Acesso em: 19 nov. 2019.
CONFESSOR, K. L. A. et al. Gasto público: uma análise das despesas com pessoal nos municípios paraibanos. XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS, Florianópolis, Brasil, 15 a 17 nov. 2017.
CUSTÓDIA, I. S. S. Despesas de pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: evolução e método de cálculo. Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, 2010.
DINIZ, J. A.; MACEDO, M. A. S.; CORRAR, L. J. Mensuração da eficiência financeira municipal no Brasil e sua relação com os gastos nas funções de governo. Gestão & Regionalidade, [s. l.], v. 28, n. 83, 2012.
DUARTE, P. C.; LAMOUNIER, W. M.; TAKAMATSU, T. R. Modelos econométricos para dados em painel: aspectos teóricos e exemplos de aplicação à pesquisa em contabilidade e finanças. CONGRESSO USP DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM CONTABILIDADE, 4. 2007, São Paulo. Anais [...]. São Paulo, 2007. p. 1-15.
FIRJAN. Novos municípios: mercado de trabalho municipal e geração de receitas (2018). Publicações de Economia Firjan. Disponível em: https://www.firjan.com.br/lumis/portal/file/ fileDownload.jsp?fileId=2C908A8A6AA3456E016AE125F32970D6. Acesso em: 21 jul. 2019.
FMI. Government Finance Statistics Manual 2014. Washington, D.C.: International Monetary Fund, 2014. Disponível em: https://www.imf.org/external/Pubs/FT/GFS/Manual/2014/gfsfinal.pdf. Acesso em: 31 mar. 2022.
GADELHA, S. R. B. Análise dos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a despesa de pessoal e a receita tributária nos municípios brasileiros: um estudo com modelo probit aplicado a dados em painel. Revista Brasileira de Economia de Empresas, [s. l.], v. 11, n. 1, 2011.
GIUBERTI, A. C. Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos sobre o gasto com pessoal dos municípios brasileiros. XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA ANPEC, CD-rom, Anais da ANPEC, 2005.
GOMES, A. R. V.; ROMERO, S. A.; MELLO, G. R.; LIMA, S. L. L. L. A influência dos gastos por funções ministeriais nas despesas com pessoal de acordo com os ciclos políticos eleitorais. Revista Alcance, [s. l.], v. 28, n. 2, p. 165-178, 2021.
HAIR JR., J. F.; BLACK, W. C.; BABIN, B. J.; ANDERSON, R. E.; TATHAM, R. L. Análise multivariada de dados. 6. ed. Porto Alegre, Bookman, 2009.
HSIAO, C. Analysis of panel data. Cambridge: Cambridge University Press, 1986.
NASCIMENTO, V. M. S.; OLIVEIRA, R. R.; MEREEUW, F. L. S.; PADRONES, K. G. D. S. A. Análise longitudinal dos gastos públicos com pessoal nos governos estaduais. In: SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA E GESTÃO EM TECNOLOGIA, 10., 2013. Anais [...]. Resende: AEDB, 2013. p. 1-6.
SALGUEIRO, V.; SOARES, R.; RODRIGUES JR., M. S. Condicionantes dos gastos com pessoal nos municípios do Ceará: efeito composição e mudança prematura de prefeito. Revista Controle, Fortaleza, v. 19, n. 2, p. 216-237, 2021.
SOARES, C.; MARTINS, V. A.; ROSA, F. S.; BARBETTA, P. A. O comportamento da despesa total com pessoal nos estados brasileiros: uma análise a partir das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal com modelo multinível. Revista Universo Contábil, [s. l.], v. 16, n. 4, p. 7-26, 2022.
STN. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). 8. ed. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/ mcasp. Acesso em: 22 nov. 2019.
Referencias
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm . Acesso em: 8 out. 2019.
CANZIAN, F. 70% dos municípios dependem em mais de 80% de verbas externas – Ranking de Eficiência dos Municípios. Folha de São Paulo, São Paulo, 7 fev. 2019. Disponível em: http://temas.folha.uol.com.br/remf/ranking-de-eficiencia-dos-municipios-folha/70-dos-municipios-dependem-em-mais-de-80-de-verbas-externas.shtml. Acesso em: 19 nov. 2019.
CONFESSOR, K. L. A. et al. Gasto público: uma análise das despesas com pessoal nos municípios paraibanos. XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS, Florianópolis, Brasil, 15 a 17 nov. 2017.
CUSTÓDIA, I. S. S. Despesas de pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: evolução e método de cálculo. Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, 2010.
DINIZ, J. A.; MACEDO, M. A. S.; CORRAR, L. J. Mensuração da eficiência financeira municipal no Brasil e sua relação com os gastos nas funções de governo. Gestão & Regionalidade, [s. l.], v. 28, n. 83, 2012.
DUARTE, P. C.; LAMOUNIER, W. M.; TAKAMATSU, T. R. Modelos econométricos para dados em painel: aspectos teóricos e exemplos de aplicação à pesquisa em contabilidade e finanças. CONGRESSO USP DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM CONTABILIDADE, 4. 2007, São Paulo. Anais [...]. São Paulo, 2007. p. 1-15.
FIRJAN. Novos municípios: mercado de trabalho municipal e geração de receitas (2018). Publicações de Economia Firjan. Disponível em: https://www.firjan.com.br/lumis/portal/file/ fileDownload.jsp?fileId=2C908A8A6AA3456E016AE125F32970D6. Acesso em: 21 jul. 2019.
FMI. Government Finance Statistics Manual 2014. Washington, D.C.: International Monetary Fund, 2014. Disponível em: https://www.imf.org/external/Pubs/FT/GFS/Manual/2014/gfsfinal.pdf. Acesso em: 31 mar. 2022.
GADELHA, S. R. B. Análise dos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a despesa de pessoal e a receita tributária nos municípios brasileiros: um estudo com modelo probit aplicado a dados em painel. Revista Brasileira de Economia de Empresas, [s. l.], v. 11, n. 1, 2011.
GIUBERTI, A. C. Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos sobre o gasto com pessoal dos municípios brasileiros. XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA ANPEC, CD-rom, Anais da ANPEC, 2005.
GOMES, A. R. V.; ROMERO, S. A.; MELLO, G. R.; LIMA, S. L. L. L. A influência dos gastos por funções ministeriais nas despesas com pessoal de acordo com os ciclos políticos eleitorais. Revista Alcance, [s. l.], v. 28, n. 2, p. 165-178, 2021.
HAIR JR., J. F.; BLACK, W. C.; BABIN, B. J.; ANDERSON, R. E.; TATHAM, R. L. Análise multivariada de dados. 6. ed. Porto Alegre, Bookman, 2009.
HSIAO, C. Analysis of panel data. Cambridge: Cambridge University Press, 1986.
NASCIMENTO, V. M. S.; OLIVEIRA, R. R.; MEREEUW, F. L. S.; PADRONES, K. G. D. S. A. Análise longitudinal dos gastos públicos com pessoal nos governos estaduais. In: SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA E GESTÃO EM TECNOLOGIA, 10., 2013. Anais [...]. Resende: AEDB, 2013. p. 1-6.
SALGUEIRO, V.; SOARES, R.; RODRIGUES JR., M. S. Condicionantes dos gastos com pessoal nos municípios do Ceará: efeito composição e mudança prematura de prefeito. Revista Controle, Fortaleza, v. 19, n. 2, p. 216-237, 2021.
SOARES, C.; MARTINS, V. A.; ROSA, F. S.; BARBETTA, P. A. O comportamento da despesa total com pessoal nos estados brasileiros: uma análise a partir das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal com modelo multinível. Revista Universo Contábil, [s. l.], v. 16, n. 4, p. 7-26, 2022.
STN. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). 8. ed. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/ mcasp. Acesso em: 22 nov. 2019.
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2022 Revista Controle - Doutrina e Artigos
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.