logo

A eficácia do controle prévio das despesas públicas para enfrentamento da Covid-19: um estudo qualitativo no Rio Grande do Sul

Publicado: 2021-12-07

Autores/as

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v20i1.737

Palabras clave:

Eficácia, Controle Prévio, Despesa Pública, Covid-19

Resumen

A pandemia da Covid-19 exigiu que os entes federativos estaduais adotassem novas práticas de accountability e de controle interno. Realizou-se, nesse sentido, um estudo qualitativo, utilizando o método de process tracing, com o objetivo de analisar os impactos da pandemia na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Cage), com o seguinte recorte: a) levantar informações sobre os arranjos institucionais; b) analisar o processo de trabalho; c) avaliar os resultados alcançados pela instituição no ano de 2020. Identificou-se que a pandemia não interferiu na organização administrativa. Além disso, observou-se que o órgão atua ex ante no controle da despesa pública, mas não possui um modelo de atividades baseado em riscos. Os resultados financeiros alcançados podem ser atribuídos a um processo de trabalho consolidado, que obteve melhor desempenho com a adoção de ferramentas de tecnologia da informação que contribuíram para aumentar a eficácia das ações preventivas. Portanto, o exercício do controle prévio é um instrumento eficaz na racionalização dos gastos públicos.

Biografía del autor/a

  • Ednaldo Tavares Rufino Filho, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

    Mestrando em Políticas Públicas na UFRGS. Auditor do Estado do Rio Grande do Sul. Exerce a função de Coordenador Substituto da Seccional da Contadoria e Auditora-Geral do Estado junto à Subsecretaria da Administração Central de Licitações. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera Uniderp. Especialista em Licitações e Contratos pela Faculdade Centro de Estudos Renato Saraiva. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - PB. Já atuou como Assessor Técnico do Contador e Auditor - Geral do Estado, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Advogado e Secretário Executivo do Conselho Superior da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Tem experiência na área de Controle e Direito, com ênfase Licitações Públicas e Direito Tributário. E-mail: ednaldorufino@hotmail.com

  • Poala Vettorato, Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do SUl

    Mestre em saúde coletiva pela Universidade do Federal do Rio Grande do Sul, Especialização em saúde coletiva com ênfase em atenção básica pela Escola de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Bacharel em Odontologia pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Saúde na Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: vettorato.p24@gmail.com

##plugins.themes.gdThemes.metrics##

PlumX
Altmetric
scite_

Referencias

ARAÚJO, T. Medição, controle e pandemia. Portal L&C. Disponível em: http://www.licitacaoecontrato.com.br/assets/artigos/artigo_download_59.pdf. Acesso em: 29 jun. 2021.

ATRICON. Diretrizes para o aprimoramento dos Tribunais de Contas

do Brasil: resoluções da Atricon. Recife: Atricon, 2015.

BALBE, R. S. Controle interno e o foco nos resultados. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

BENINI, E. G.; GOMES, D. P. Modelo organizacional do controle interno do Poder Executivo Federal: uma breve análise das propostas de emenda à Constituição em trâmite no Congresso Nacional. Revista da CGU, Brasília, v. 8, n. 12, 2016.

BENNETT, A. Process-tracing and causal inference. In: BRADY, H. E.; COLLIER, D. (ed.). Rethinking social inquiry. Lanham: Rowman & Littlefield Publishers Inc., 2010. p. 207-219.

BRAGA, M.; CALDEIRA, D.; SABENÇA, S. Inovação em accountability no combate à Covid-19 no Brasil: uma análise empírica do controle interno. Revista da CGU, Brasília, v. 12, n. 22, 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 10 jun. 2020.

BRASIL. Decreto legislativo nº 6, de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm. Acesso em: 10 jun. 2020.

CGU. Resultados. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/resultados. Acesso em: 11 ago. 2021.

COMISIÓN EUROPEA. Comunicación de la Comisión. Orientaciones de la Comisión Europea sobre el uso del marco de contratación pública en la situación de emergencia relacionada con la crisis del covid-19. Diario Oficial de la Unión Europea, Espanha, 1 abr. 2020. p. 1. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/PDF/?uri=CELEX:52020XC0401(05)&from=EN. Acesso em: 11 jun. 2020.

COSO. Controle interno – estrutura integrada: sumário executivo. Tradução de Pricewaterhouse Coopers. Brasil, maio 2013. Disponível em: http://escoladegoverno.ro.gov.br/wp-content/uploads/2019/11/COSO-I-ICIF_2013_Sumario_Executivo.pdf. Acesso em: 26 set. 2021.

COSTA, F. L. da; GRIN, E. J.; OLIVEIRA JUNIOR, T. M. Accountability e controle em tempos de pandemia: desafios e interlocução entre os campos científico e profissional. Revista CGU, Brasília, v. 12, n. 22, p. 1-14, jul./dez. 2020. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/392.

FILGUEIRAS, F. Burocracias do controle, controle da burocracia e accountability no Brasil. In: PIRES, R.; LOTTA, G.; OLIVEIRA, V. E. (org.). Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas. Brasília: Ipea: Enap, 2018. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=33720. Acesso em: 7 jul. 2020.

FREITAS, J. As políticas públicas e o direito fundamental à boa administração. Revista da Pós-graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 35, n.1, jan./jun. 2015. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/2079. Acesso em: 11 jun. 2020.

JUSTEN FILHO, M. et al. Covid-19 e o direito brasileiro. Curitiba: Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, 2020.

LITTLE, D. Causal explanation in the social sciences. The Southern Journal of Philosophy, [s. l.], v. 34, n. S1, p. 31-56, 1996.

LUNKES, R. J.; SCHNORRENBERGER, D. Controladoria na coordenação de sistemas de informação. São Paulo: Atlas, 2009.

MARX, C. A. Combate à corrupção e aprimoramento da gestão: a dualidade do controle interno no Brasil. Revista da CGU, Brasília, v. 8, n. 12, p. 351-371, jan./jun. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v8i12. Acesso em: 26 set. 2021.

MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

NEVES, C. B; NAVES, F. M. R. Controle concomitante de editais de licitação de obras como política pública de prevenção à corrupção. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 19, n. 220, p. 20-32, jun. 2019. Disponível em: https://www.academia.edu/40395795/Controle_concomitante_de_editais_de_licita%C3%A7%C3%A3o_de_obras_como_pol%C3%ADtica_p%C3%BAblica_de_preven%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_corrup%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 9 jun. 2020.

NIEBUHR, J. M. Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

OLIVEIRA, P.; ARAUJO, F. Auditoria just-in-time e gestão de riscos no contexto da covid-19: a experiência do ICMBio. Revista da CGU, Brasília, v. 13, n. 23, 2021.

PINTO, L. P. F. Controle interno no setor público, um investimento necessário. 2012. Disponível em: http://conaci.org.br/wp-content/uploads/2012/10/Controle-Interno-no-Setor-P%C3%BAblico-um-Investimento-Necess%C3%A1rio_-2012.pdf. Acesso em: 1 jul. 2020.

RIBEIRO PINTO, J. I.; FERREIRA PINTO, R. N. Regimes jurídicos excepcionais nas contratações públicas e compliance em tempos de pandemia. Revista Controle: doutrina e artigos, Fortaleza, v. 19, n. 1, p. 296-333, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.641. Acesso em: 31 ago. 2021.

RIO GRANDE DO SUL. [Constituição do Estado (1989)]. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Search.aspx?a=&CodArea=2. Acesso em: 2 jun. 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Decreto estadual nº 55.290/2020. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda e aprova seu Regimento Interno. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=273761&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=55290. Acesso em: 26 jun. 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Lei complementar nº 13.451, de 26 de abril de 2010. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado e dá outras providências. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=172964&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=13451. Acesso em: 11 jul. 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Decreto estadual nº 47.590/2010. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda e aprova seu Regimento Interno. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=179031&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=47590. Acesso em: 26 jun. 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Instrução Normativa CAGE nº 2/1984. Norma de Controle, com a finalidade de disciplinar os procedimentos relativos aos processos de Contratos de Prestação de Serviços. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=95799&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=. Acesso em: 9 jul. 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Instrução Normativa CAGE nº 6/2019. Dispõe sobre procedimentos relativos ao exame de processos licitatórios pela Seccional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE junto à Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=271106&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=. Acesso em: 2 jun. 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Portaria CAGE nº 34, de 5 de abril de 2019. Atualizar a vinculação dos órgãos da Administração Direta do Estado às Seccionais da CAGE prevista no anexo da Portaria CAGE nº 28, de 24 de abril de 2017. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=268409&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=. Acesso em: 11 jun. 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Relatório Anual de Atividades 2017. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/8878/relatorio-de-atividades-da-cage-2017. Acesso em: 11 jul. 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Relatório Anual de Atividades 2018. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/11154/relatorio-de-atividades-da-cage-2018. Acesso em: 11 jul. 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Relatório Anual de Atividades 2019. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/13217/relatorio-de-atividades-da-cage-2019. Acesso em: 11 jul. 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Relatório Anual de Atividades 2020. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/15625/relatorio-de-atividades-da-cage-2020. Acesso em: 23 jun. 2021.

RIO GRANDE DO SUL. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Sistema de Informações da CAGE. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Area.aspx?inpKey=2. Acesso em: 7 ago. 2020.

ROSÁRIO, W. C. El rol del control interno en la lucha contra la corrupción con enfasis en la investigación conjunta desarrollada en Brasil y España. 2016. Dissertação (Máster Universitario en Corrupción y Estado de Derecho) – Universidad de Salamanca, Salamanca, 2016. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42041. Acesso em: 5 jun. 2020.

SANTOS, J. L. O TCU e os controles estatal e social da administração pública. Revista do TCU, Brasília, v. 33, n. 94, p. 13-47, 2002. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/767. Acesso em: 2 ago. 2020.

SCHETTINI, E. et al. Process tracing nas ciências sociais: fundamentos e aplicabilidade. Brasília: Enap, 2018.

THE INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS. Declaração de Lima. Brasília: TCU, 2016.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; ORGANIZAÇÃO TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL – BRASIL. Recomendações para transparência de contratações emergenciais em resposta à Covid-19. 2020. Disponível em: https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/asset/86:tibr-recomendacoes-de-contratacoes-emergenciais-covid19?stream=1. Acesso em: 3 jul. 2020.

UNIFESP. A história das pandemias. Telessaúde São Paulo. 14 jul. 2021. Disponível em: https://www.telessaude.unifesp.br/index.php/dno/opiniao/231-a-historia-das-pandemias. Acesso em: 25 set. 2020.

WHO. Coronavírus disease (Covid-19) pandemic. Genebra: WHO, 2020. Disponível em: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019. Acesso em: 1 nov. 2020.

Publicado

2021-12-07

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

RUFINO FILHO, Ednaldo Tavares; VETTORATO, Poala. A eficácia do controle prévio das despesas públicas para enfrentamento da Covid-19: um estudo qualitativo no Rio Grande do Sul. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 20, n. 1, p. 94–121, 2021. DOI: 10.32586/rcda.v20i1.737. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/737.. Acesso em: 11 apr. 2026.