The effectiveness of public expenditure prior control to address Covid-19: a qualitative study in Rio Grande do Sul
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v20i1.737
Keywords:
Eficácia, Controle Prévio, Despesa Pública, Covid-19Abstract
Covid-19 pandemic required the state federative entities to adopt new accountability and internal control practices. In this context, a qualitative study was carried out, using the process tracing method, to analyze the impacts of the pandemic on the Accountability and General Audit of the State of Rio Grande do Sul (Cage), with the following scope: a) collect information about institutional arrangements; b) analyze the work process; c) evaluate the results achieved by the institution in 2020. It was identified that the pandemic did not interfere in the administrative organization. Besides that, it was observed that the body acts ex ante and in controlling public expenditure, but it does not have a model of activities based on risks. So, the financial results achieved can be attributed to a consolidated work process, which performed better with the adoption of IT tools that contributed to increase the effectiveness of preventive actions. Therefore, the exercise of prior control is an effective instrument to rationalize public expenditure.
Metrics
References
ARAÚJO, T. Medição, controle e pandemia. Portal L&C. Disponível em: http://www.licitacaoecontrato.com.br/assets/artigos/artigo_download_59.pdf. Acesso em: 29 jun. 2021.
ATRICON. Diretrizes para o aprimoramento dos Tribunais de Contas
do Brasil: resoluções da Atricon. Recife: Atricon, 2015.
BALBE, R. S. Controle interno e o foco nos resultados. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
BENINI, E. G.; GOMES, D. P. Modelo organizacional do controle interno do Poder Executivo Federal: uma breve análise das propostas de emenda à Constituição em trâmite no Congresso Nacional. Revista da CGU, Brasília, v. 8, n. 12, 2016.
BENNETT, A. Process-tracing and causal inference. In: BRADY, H. E.; COLLIER, D. (ed.). Rethinking social inquiry. Lanham: Rowman & Littlefield Publishers Inc., 2010. p. 207-219.
BRAGA, M.; CALDEIRA, D.; SABENÇA, S. Inovação em accountability no combate à Covid-19 no Brasil: uma análise empírica do controle interno. Revista da CGU, Brasília, v. 12, n. 22, 2020.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 10 jun. 2020.
BRASIL. Decreto legislativo nº 6, de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm. Acesso em: 10 jun. 2020.
CGU. Resultados. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/resultados. Acesso em: 11 ago. 2021.
COMISIÓN EUROPEA. Comunicación de la Comisión. Orientaciones de la Comisión Europea sobre el uso del marco de contratación pública en la situación de emergencia relacionada con la crisis del covid-19. Diario Oficial de la Unión Europea, Espanha, 1 abr. 2020. p. 1. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/PDF/?uri=CELEX:52020XC0401(05)&from=EN. Acesso em: 11 jun. 2020.
COSO. Controle interno – estrutura integrada: sumário executivo. Tradução de Pricewaterhouse Coopers. Brasil, maio 2013. Disponível em: http://escoladegoverno.ro.gov.br/wp-content/uploads/2019/11/COSO-I-ICIF_2013_Sumario_Executivo.pdf. Acesso em: 26 set. 2021.
COSTA, F. L. da; GRIN, E. J.; OLIVEIRA JUNIOR, T. M. Accountability e controle em tempos de pandemia: desafios e interlocução entre os campos científico e profissional. Revista CGU, Brasília, v. 12, n. 22, p. 1-14, jul./dez. 2020. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/392.
FILGUEIRAS, F. Burocracias do controle, controle da burocracia e accountability no Brasil. In: PIRES, R.; LOTTA, G.; OLIVEIRA, V. E. (org.). Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas. Brasília: Ipea: Enap, 2018. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=33720. Acesso em: 7 jul. 2020.
FREITAS, J. As políticas públicas e o direito fundamental à boa administração. Revista da Pós-graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 35, n.1, jan./jun. 2015. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/2079. Acesso em: 11 jun. 2020.
JUSTEN FILHO, M. et al. Covid-19 e o direito brasileiro. Curitiba: Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, 2020.
LITTLE, D. Causal explanation in the social sciences. The Southern Journal of Philosophy, [s. l.], v. 34, n. S1, p. 31-56, 1996.
LUNKES, R. J.; SCHNORRENBERGER, D. Controladoria na coordenação de sistemas de informação. São Paulo: Atlas, 2009.
MARX, C. A. Combate à corrupção e aprimoramento da gestão: a dualidade do controle interno no Brasil. Revista da CGU, Brasília, v. 8, n. 12, p. 351-371, jan./jun. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v8i12. Acesso em: 26 set. 2021.
MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
NEVES, C. B; NAVES, F. M. R. Controle concomitante de editais de licitação de obras como política pública de prevenção à corrupção. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 19, n. 220, p. 20-32, jun. 2019. Disponível em: https://www.academia.edu/40395795/Controle_concomitante_de_editais_de_licita%C3%A7%C3%A3o_de_obras_como_pol%C3%ADtica_p%C3%BAblica_de_preven%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_corrup%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 9 jun. 2020.
NIEBUHR, J. M. Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
OLIVEIRA, P.; ARAUJO, F. Auditoria just-in-time e gestão de riscos no contexto da covid-19: a experiência do ICMBio. Revista da CGU, Brasília, v. 13, n. 23, 2021.
PINTO, L. P. F. Controle interno no setor público, um investimento necessário. 2012. Disponível em: http://conaci.org.br/wp-content/uploads/2012/10/Controle-Interno-no-Setor-P%C3%BAblico-um-Investimento-Necess%C3%A1rio_-2012.pdf. Acesso em: 1 jul. 2020.
RIBEIRO PINTO, J. I.; FERREIRA PINTO, R. N. Regimes jurídicos excepcionais nas contratações públicas e compliance em tempos de pandemia. Revista Controle: doutrina e artigos, Fortaleza, v. 19, n. 1, p. 296-333, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.641. Acesso em: 31 ago. 2021.
RIO GRANDE DO SUL. [Constituição do Estado (1989)]. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Search.aspx?a=&CodArea=2. Acesso em: 2 jun. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Decreto estadual nº 55.290/2020. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda e aprova seu Regimento Interno. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=273761&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=55290. Acesso em: 26 jun. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Lei complementar nº 13.451, de 26 de abril de 2010. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado e dá outras providências. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=172964&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=13451. Acesso em: 11 jul. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Decreto estadual nº 47.590/2010. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda e aprova seu Regimento Interno. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=179031&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=47590. Acesso em: 26 jun. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Instrução Normativa CAGE nº 2/1984. Norma de Controle, com a finalidade de disciplinar os procedimentos relativos aos processos de Contratos de Prestação de Serviços. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=95799&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=. Acesso em: 9 jul. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Instrução Normativa CAGE nº 6/2019. Dispõe sobre procedimentos relativos ao exame de processos licitatórios pela Seccional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE junto à Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=271106&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=. Acesso em: 2 jun. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Portaria CAGE nº 34, de 5 de abril de 2019. Atualizar a vinculação dos órgãos da Administração Direta do Estado às Seccionais da CAGE prevista no anexo da Portaria CAGE nº 28, de 24 de abril de 2017. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=268409&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=. Acesso em: 11 jun. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Relatório Anual de Atividades 2017. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/8878/relatorio-de-atividades-da-cage-2017. Acesso em: 11 jul. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Relatório Anual de Atividades 2018. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/11154/relatorio-de-atividades-da-cage-2018. Acesso em: 11 jul. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Relatório Anual de Atividades 2019. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/13217/relatorio-de-atividades-da-cage-2019. Acesso em: 11 jul. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Relatório Anual de Atividades 2020. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/15625/relatorio-de-atividades-da-cage-2020. Acesso em: 23 jun. 2021.
RIO GRANDE DO SUL. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Sistema de Informações da CAGE. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Area.aspx?inpKey=2. Acesso em: 7 ago. 2020.
ROSÁRIO, W. C. El rol del control interno en la lucha contra la corrupción con enfasis en la investigación conjunta desarrollada en Brasil y España. 2016. Dissertação (Máster Universitario en Corrupción y Estado de Derecho) – Universidad de Salamanca, Salamanca, 2016. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42041. Acesso em: 5 jun. 2020.
SANTOS, J. L. O TCU e os controles estatal e social da administração pública. Revista do TCU, Brasília, v. 33, n. 94, p. 13-47, 2002. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/767. Acesso em: 2 ago. 2020.
SCHETTINI, E. et al. Process tracing nas ciências sociais: fundamentos e aplicabilidade. Brasília: Enap, 2018.
THE INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS. Declaração de Lima. Brasília: TCU, 2016.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; ORGANIZAÇÃO TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL – BRASIL. Recomendações para transparência de contratações emergenciais em resposta à Covid-19. 2020. Disponível em: https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/asset/86:tibr-recomendacoes-de-contratacoes-emergenciais-covid19?stream=1. Acesso em: 3 jul. 2020.
UNIFESP. A história das pandemias. Telessaúde São Paulo. 14 jul. 2021. Disponível em: https://www.telessaude.unifesp.br/index.php/dno/opiniao/231-a-historia-das-pandemias. Acesso em: 25 set. 2020.
WHO. Coronavírus disease (Covid-19) pandemic. Genebra: WHO, 2020. Disponível em: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019. Acesso em: 1 nov. 2020.
References
ARAÚJO, T. Medição, controle e pandemia. Portal L&C. Disponível em: http://www.licitacaoecontrato.com.br/assets/artigos/artigo_download_59.pdf. Acesso em: 29 jun. 2021.
ATRICON. Diretrizes para o aprimoramento dos Tribunais de Contas
do Brasil: resoluções da Atricon. Recife: Atricon, 2015.
BALBE, R. S. Controle interno e o foco nos resultados. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
BENINI, E. G.; GOMES, D. P. Modelo organizacional do controle interno do Poder Executivo Federal: uma breve análise das propostas de emenda à Constituição em trâmite no Congresso Nacional. Revista da CGU, Brasília, v. 8, n. 12, 2016.
BENNETT, A. Process-tracing and causal inference. In: BRADY, H. E.; COLLIER, D. (ed.). Rethinking social inquiry. Lanham: Rowman & Littlefield Publishers Inc., 2010. p. 207-219.
BRAGA, M.; CALDEIRA, D.; SABENÇA, S. Inovação em accountability no combate à Covid-19 no Brasil: uma análise empírica do controle interno. Revista da CGU, Brasília, v. 12, n. 22, 2020.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 10 jun. 2020.
BRASIL. Decreto legislativo nº 6, de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm. Acesso em: 10 jun. 2020.
CGU. Resultados. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/resultados. Acesso em: 11 ago. 2021.
COMISIÓN EUROPEA. Comunicación de la Comisión. Orientaciones de la Comisión Europea sobre el uso del marco de contratación pública en la situación de emergencia relacionada con la crisis del covid-19. Diario Oficial de la Unión Europea, Espanha, 1 abr. 2020. p. 1. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/PDF/?uri=CELEX:52020XC0401(05)&from=EN. Acesso em: 11 jun. 2020.
COSO. Controle interno – estrutura integrada: sumário executivo. Tradução de Pricewaterhouse Coopers. Brasil, maio 2013. Disponível em: http://escoladegoverno.ro.gov.br/wp-content/uploads/2019/11/COSO-I-ICIF_2013_Sumario_Executivo.pdf. Acesso em: 26 set. 2021.
COSTA, F. L. da; GRIN, E. J.; OLIVEIRA JUNIOR, T. M. Accountability e controle em tempos de pandemia: desafios e interlocução entre os campos científico e profissional. Revista CGU, Brasília, v. 12, n. 22, p. 1-14, jul./dez. 2020. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/392.
FILGUEIRAS, F. Burocracias do controle, controle da burocracia e accountability no Brasil. In: PIRES, R.; LOTTA, G.; OLIVEIRA, V. E. (org.). Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas. Brasília: Ipea: Enap, 2018. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=33720. Acesso em: 7 jul. 2020.
FREITAS, J. As políticas públicas e o direito fundamental à boa administração. Revista da Pós-graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 35, n.1, jan./jun. 2015. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/2079. Acesso em: 11 jun. 2020.
JUSTEN FILHO, M. et al. Covid-19 e o direito brasileiro. Curitiba: Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, 2020.
LITTLE, D. Causal explanation in the social sciences. The Southern Journal of Philosophy, [s. l.], v. 34, n. S1, p. 31-56, 1996.
LUNKES, R. J.; SCHNORRENBERGER, D. Controladoria na coordenação de sistemas de informação. São Paulo: Atlas, 2009.
MARX, C. A. Combate à corrupção e aprimoramento da gestão: a dualidade do controle interno no Brasil. Revista da CGU, Brasília, v. 8, n. 12, p. 351-371, jan./jun. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v8i12. Acesso em: 26 set. 2021.
MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
NEVES, C. B; NAVES, F. M. R. Controle concomitante de editais de licitação de obras como política pública de prevenção à corrupção. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 19, n. 220, p. 20-32, jun. 2019. Disponível em: https://www.academia.edu/40395795/Controle_concomitante_de_editais_de_licita%C3%A7%C3%A3o_de_obras_como_pol%C3%ADtica_p%C3%BAblica_de_preven%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_corrup%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 9 jun. 2020.
NIEBUHR, J. M. Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
OLIVEIRA, P.; ARAUJO, F. Auditoria just-in-time e gestão de riscos no contexto da covid-19: a experiência do ICMBio. Revista da CGU, Brasília, v. 13, n. 23, 2021.
PINTO, L. P. F. Controle interno no setor público, um investimento necessário. 2012. Disponível em: http://conaci.org.br/wp-content/uploads/2012/10/Controle-Interno-no-Setor-P%C3%BAblico-um-Investimento-Necess%C3%A1rio_-2012.pdf. Acesso em: 1 jul. 2020.
RIBEIRO PINTO, J. I.; FERREIRA PINTO, R. N. Regimes jurídicos excepcionais nas contratações públicas e compliance em tempos de pandemia. Revista Controle: doutrina e artigos, Fortaleza, v. 19, n. 1, p. 296-333, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.641. Acesso em: 31 ago. 2021.
RIO GRANDE DO SUL. [Constituição do Estado (1989)]. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Search.aspx?a=&CodArea=2. Acesso em: 2 jun. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Decreto estadual nº 55.290/2020. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda e aprova seu Regimento Interno. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=273761&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=55290. Acesso em: 26 jun. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Lei complementar nº 13.451, de 26 de abril de 2010. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado e dá outras providências. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=172964&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=13451. Acesso em: 11 jul. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Decreto estadual nº 47.590/2010. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda e aprova seu Regimento Interno. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=179031&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=47590. Acesso em: 26 jun. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Instrução Normativa CAGE nº 2/1984. Norma de Controle, com a finalidade de disciplinar os procedimentos relativos aos processos de Contratos de Prestação de Serviços. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=95799&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=. Acesso em: 9 jul. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Instrução Normativa CAGE nº 6/2019. Dispõe sobre procedimentos relativos ao exame de processos licitatórios pela Seccional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE junto à Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=271106&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=. Acesso em: 2 jun. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Portaria CAGE nº 34, de 5 de abril de 2019. Atualizar a vinculação dos órgãos da Administração Direta do Estado às Seccionais da CAGE prevista no anexo da Portaria CAGE nº 28, de 24 de abril de 2017. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=268409&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=. Acesso em: 11 jun. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Relatório Anual de Atividades 2017. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/8878/relatorio-de-atividades-da-cage-2017. Acesso em: 11 jul. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Relatório Anual de Atividades 2018. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/11154/relatorio-de-atividades-da-cage-2018. Acesso em: 11 jul. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Relatório Anual de Atividades 2019. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/13217/relatorio-de-atividades-da-cage-2019. Acesso em: 11 jul. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Relatório Anual de Atividades 2020. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Porto Alegre: Secretaria Estadual da Fazenda, 2020. Disponível em: https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/15625/relatorio-de-atividades-da-cage-2020. Acesso em: 23 jun. 2021.
RIO GRANDE DO SUL. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Sistema de Informações da CAGE. Disponível em: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Area.aspx?inpKey=2. Acesso em: 7 ago. 2020.
ROSÁRIO, W. C. El rol del control interno en la lucha contra la corrupción con enfasis en la investigación conjunta desarrollada en Brasil y España. 2016. Dissertação (Máster Universitario en Corrupción y Estado de Derecho) – Universidad de Salamanca, Salamanca, 2016. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42041. Acesso em: 5 jun. 2020.
SANTOS, J. L. O TCU e os controles estatal e social da administração pública. Revista do TCU, Brasília, v. 33, n. 94, p. 13-47, 2002. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/767. Acesso em: 2 ago. 2020.
SCHETTINI, E. et al. Process tracing nas ciências sociais: fundamentos e aplicabilidade. Brasília: Enap, 2018.
THE INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS. Declaração de Lima. Brasília: TCU, 2016.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; ORGANIZAÇÃO TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL – BRASIL. Recomendações para transparência de contratações emergenciais em resposta à Covid-19. 2020. Disponível em: https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/asset/86:tibr-recomendacoes-de-contratacoes-emergenciais-covid19?stream=1. Acesso em: 3 jul. 2020.
UNIFESP. A história das pandemias. Telessaúde São Paulo. 14 jul. 2021. Disponível em: https://www.telessaude.unifesp.br/index.php/dno/opiniao/231-a-historia-das-pandemias. Acesso em: 25 set. 2020.
WHO. Coronavírus disease (Covid-19) pandemic. Genebra: WHO, 2020. Disponível em: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019. Acesso em: 1 nov. 2020.
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Revista Controle - Doutrina e Artigos

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.