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Condicionantes dos gastos com pessoal nos municípios do Ceará: efeito composição e mudança prematura de prefeito

Publiée: 2021-05-21

Auteurs

  • Vanessa Aragão de Goes Salgueiro

    Tribunal de Contas do Estado do Ceará

  • Ricardo Brito Soares

    Universidade Federal do Ceará

  • Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior

    Universidade Estadual do Ceará - UECE

DOI : https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.707

Mots-clés :

Despesa com pessoal; Lei de Responsabilidade Fiscal; Mudança prematura de prefeito; Proporção de servidores; Ciclos político-econômicos.

Résumé

Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes públicos brasileiros estão sujeitos a limitações nos gastos, entre eles, as despesas com pessoal. Entretanto, vários fatores influenciam o aumento desses gastos, como os ciclos políticos, regras fiscais rigorosas e condições socioeconômicas. Esta pesquisa investiga, além desses fatores, como a composição dos funcionários e a mudança prematura de prefeito afetam os gastos com pessoal como proporção da Receita Corrente Líquida. Para isso, a pesquisa utiliza informações dos 184 municípios do Ceará do interstício político de 2013 a 2016 e um modelo de regressão linear com dados agrupados. Os resultados apontam que a mudança prematura de prefeito e o percentual de servidores efetivos são variáveis significantes e contribuem positivamente para o aumento da despesa com pessoal. Portanto, prefeitos substitutos não tendem a implementar ajustes de despesas com pessoal; pelo contrário, adicionam ainda mais na folha de pagamento, com riscos maiores de irregularidades.

Biographies de l'auteur

  • Vanessa Aragão de Goes Salgueiro, Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. E-mail: vn.goes@gmail.com.

  • Ricardo Brito Soares, Universidade Federal do Ceará

    PhD em Economia pela University of New Hampshire. Professor do CAEN/UFC. E-mail: ricardosoares@caen.ufc.br.

  • Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior, Universidade Estadual do Ceará - UECE

    Doutor em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. E-mail: msrodriguesjr@gmail.com.

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Publiée

2021-05-21

Numéro

Vol. 19 No 2 (2021)

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Artigos

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(c) Copyright Revista Controle - Doutrina e Artigos 2021

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Comment citer

SALGUEIRO, Vanessa Aragão de Goes; SOARES, Ricardo Brito; RODRIGUES JÚNIOR, Manuel Salgueiro. Condicionantes dos gastos com pessoal nos municípios do Ceará: efeito composição e mudança prematura de prefeito. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 19, n. 2, p. 216–237, 2021. DOI: 10.32586/rcda.v19i2.707. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/707.. Acesso em: 12 avr. 2026.