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Condicionantes dos gastos com pessoal nos municípios do Ceará: efeito composição e mudança prematura de prefeito

Published: 2021-05-21

Authors

  • Vanessa Aragão de Goes Salgueiro

    Tribunal de Contas do Estado do Ceará
  • Ricardo Brito Soares

    Universidade Federal do Ceará
  • Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior

    Universidade Estadual do Ceará - UECE

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.707

Keywords:

Despesa com pessoal; Lei de Responsabilidade Fiscal; Mudança prematura de prefeito; Proporção de servidores; Ciclos político-econômicos.

Abstract

Since the edition of the Fiscal Responsibility Law, Brazilian public entities have been subject to spending limitations, including personnel costs. However, several factors influence the increase of these expenditures, such as political cycles, strict fiscal rules and socioeconomic conditions. We investigate, in addition to these factors, how the composition of employees and the premature change of mayor affect personnel costs as a proportion of Net Current Revenue. For this, we use information from the 184 municipalities of Ceará from the political interstice from 2013 to 2016 and a linear regression model with grouped data. The results show that the premature change of mayor and the percentage of effective civil servants are significant variables and contribute positively to the increase in personnel costs. Therefore, substitute mayors do not tend to implement personnel costs adjustments; on the contrary, they add even more to the payroll, with greater risks of irregularities.

Author Biographies

  • Vanessa Aragão de Goes Salgueiro, Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. E-mail: vn.goes@gmail.com.

  • Ricardo Brito Soares, Universidade Federal do Ceará

    PhD em Economia pela University of New Hampshire. Professor do CAEN/UFC. E-mail: ricardosoares@caen.ufc.br.

  • Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior, Universidade Estadual do Ceará - UECE

    Doutor em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. E-mail: msrodriguesjr@gmail.com.

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2021-05-21

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Artigos

How to Cite

SALGUEIRO, Vanessa Aragão de Goes; SOARES, Ricardo Brito; RODRIGUES JÚNIOR, Manuel Salgueiro. Condicionantes dos gastos com pessoal nos municípios do Ceará: efeito composição e mudança prematura de prefeito. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 19, n. 2, p. 216–237, 2021. DOI: 10.32586/rcda.v19i2.707. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/707.. Acesso em: 12 apr. 2026.