SICs e ouvidorias: uma análise das estruturas dos serviços de acesso à informação nas capitais brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.706Palavras-chave:
LAI; Serviços de Informações ao Cidadão; Ouvidoria; Transparência passiva.Resumo
A Lei de Acesso à Informação é um dos maiores marcos na busca da transparência no século 21 e se mostrou como um grande desafio para a Administração Pública. Este artigo visa apresentar um diagnóstico sobre as estruturas dos chamados Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) nas 26 capitais dos estados brasileiros, e a utilização das estruturas existentes das ouvidorias para a implementação da transparência passiva nestes entes subnacionais, com a análise normativa e por meio de entrevistas com os responsáveis pelos SICs.
Referências
Estado numa Era das Reformas: os anos FHC. Brasília: MP, Seges, 2002. v. II.
ANGÉLICO, F. Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil. 2012. 133 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO. Roteiro para a instalação do Serviço de Informações ao Cidadão: ação estratégica para a implementação do Decreto nº 58.052/2012. São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.governoaberto.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/DGSAESP_RoteiroSIC.pdf . Acesso em: 15 out. 2019.
ARRETCHE, M. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo. RBCS, [s. l.], v. 14, n. 40, p. 111-141, 1999.
ARRUDA, C. E. G. Transparência subnacional: um estudo das variáveis determinantes para o atendimento da Lei de Acesso à Informação nos municípios brasileiros. 2016. 115 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2016.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 jul. 2018.
BRASIL. Decreto nº 7.724/2012, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm. Acesso em: 6 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm. Acesso em: 22 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 6 jul. 2018.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 6 set. 2019.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 6 set. 2019.
CGU. Manual da Lei de Acesso à Informação para estados e municípios. Brasil Transparente. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf. Acesso em: 19 dez. 2018.
CGU. Guia técnico de regulamentação da Lei de Acesso à Informação em municípios e checklist. Brasil Transparente. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/guia_checklist.pdf. Acesso em: 19 dez. 2018.
CGU. Relatório sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação. Brasília, 2017. Disponível em: http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/relatorio-2017-web.pdf. Acesso em: 14 dez. 2019.
CGU. Manual do Fala.br: Módulo Acesso à Informação – Guia para SICs. STPC: Brasília, 2020. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/46648/1/Manual_FalaBr_SIC_versao2.pdf. Acesso em: 1 out. 2020.
COSTA, A. B. L. da. Transparência e seus avessos: direito de acesso à informação no México. 2017. 232 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília. 2017. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/24232. Acesso em: 7 abr. 2021.
DIMAGGIO, P. J.; POWELL W. W. A gaiola de ferro revisitada: isomorfismo institucional e racionalidade coletiva nos campos organizacionais. RAE: Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 2, p.74-89, abr./jun. 2005.
MICHENER, G. (org.). Transparência local no Brasil: avaliando a aplicação da Lei de Acesso nos estados e nas grandes cidades. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas: Open Society Foundations, 2016.
MICHENER, G.; CONTRERAS, E.; NISKIER, I. Da opacidade à transparência? Avaliando o acesso à informação no Brasil cinco anos depois. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 52, n. 4, p. 610-629, jul./ago. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122018000400610&lng=en&tlng=en. Acesso em: 16 jan. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220170289.
RIBEIRO, R. J. B.; BLIACHERIENE, A. C.; SANTANA, J. L. Considerações sobre formas, processos e isomorfismo nas estruturas de controle interno da federação brasileira. In: BLIACHERIENE, A. C.; BRAGA, M. V. A.; RIBEIRO, R. J. B. (coord.). Controladoria no setor público. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 25-36.
SITES
CGU: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/brasil-transparente
ESCALA BRASIL TRANSPARENTE: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente
FALA.BR: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/
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