SICs and ombudsmen: an analysis of structures of access to information services in Brazilian capitals
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.706
Keywords:
LAI; Serviços de Informações ao Cidadão; Ouvidoria; Transparência passiva.Abstract
The Access to Public Information Law is one of the greatest milestones in the search for transparency in the 21st century and has proved to be a great challenge for Public Administration. This paper aims at presenting a diagnosis on the structures of the so-called Citizen Information Services (SIC) in the 26 capitals of the Brazilian states, and the use of existing structures of the ombudsmen for the implementation of passive transparency in these subnational entities, with normative analysis and through interviews with those responsible for SICs.
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Estado numa Era das Reformas: os anos FHC. Brasília: MP, Seges, 2002. v. II.
ANGÉLICO, F. Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil. 2012. 133 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO. Roteiro para a instalação do Serviço de Informações ao Cidadão: ação estratégica para a implementação do Decreto nº 58.052/2012. São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.governoaberto.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/DGSAESP_RoteiroSIC.pdf . Acesso em: 15 out. 2019.
ARRETCHE, M. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo. RBCS, [s. l.], v. 14, n. 40, p. 111-141, 1999.
ARRUDA, C. E. G. Transparência subnacional: um estudo das variáveis determinantes para o atendimento da Lei de Acesso à Informação nos municípios brasileiros. 2016. 115 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2016.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 jul. 2018.
BRASIL. Decreto nº 7.724/2012, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm. Acesso em: 6 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm. Acesso em: 22 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 6 jul. 2018.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 6 set. 2019.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 6 set. 2019.
CGU. Manual da Lei de Acesso à Informação para estados e municípios. Brasil Transparente. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf. Acesso em: 19 dez. 2018.
CGU. Guia técnico de regulamentação da Lei de Acesso à Informação em municípios e checklist. Brasil Transparente. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/guia_checklist.pdf. Acesso em: 19 dez. 2018.
CGU. Relatório sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação. Brasília, 2017. Disponível em: http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/relatorio-2017-web.pdf. Acesso em: 14 dez. 2019.
CGU. Manual do Fala.br: Módulo Acesso à Informação – Guia para SICs. STPC: Brasília, 2020. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/46648/1/Manual_FalaBr_SIC_versao2.pdf. Acesso em: 1 out. 2020.
COSTA, A. B. L. da. Transparência e seus avessos: direito de acesso à informação no México. 2017. 232 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília. 2017. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/24232. Acesso em: 7 abr. 2021.
DIMAGGIO, P. J.; POWELL W. W. A gaiola de ferro revisitada: isomorfismo institucional e racionalidade coletiva nos campos organizacionais. RAE: Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 2, p.74-89, abr./jun. 2005.
MICHENER, G. (org.). Transparência local no Brasil: avaliando a aplicação da Lei de Acesso nos estados e nas grandes cidades. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas: Open Society Foundations, 2016.
MICHENER, G.; CONTRERAS, E.; NISKIER, I. Da opacidade à transparência? Avaliando o acesso à informação no Brasil cinco anos depois. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 52, n. 4, p. 610-629, jul./ago. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122018000400610&lng=en&tlng=en. Acesso em: 16 jan. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220170289.
RIBEIRO, R. J. B.; BLIACHERIENE, A. C.; SANTANA, J. L. Considerações sobre formas, processos e isomorfismo nas estruturas de controle interno da federação brasileira. In: BLIACHERIENE, A. C.; BRAGA, M. V. A.; RIBEIRO, R. J. B. (coord.). Controladoria no setor público. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 25-36.
SITES
CGU: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/brasil-transparente
ESCALA BRASIL TRANSPARENTE: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente
FALA.BR: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/
References
Estado numa Era das Reformas: os anos FHC. Brasília: MP, Seges, 2002. v. II.
ANGÉLICO, F. Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil. 2012. 133 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO. Roteiro para a instalação do Serviço de Informações ao Cidadão: ação estratégica para a implementação do Decreto nº 58.052/2012. São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.governoaberto.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/DGSAESP_RoteiroSIC.pdf . Acesso em: 15 out. 2019.
ARRETCHE, M. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo. RBCS, [s. l.], v. 14, n. 40, p. 111-141, 1999.
ARRUDA, C. E. G. Transparência subnacional: um estudo das variáveis determinantes para o atendimento da Lei de Acesso à Informação nos municípios brasileiros. 2016. 115 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2016.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 jul. 2018.
BRASIL. Decreto nº 7.724/2012, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm. Acesso em: 6 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm. Acesso em: 22 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 6 jul. 2018.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 6 set. 2019.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 6 set. 2019.
CGU. Manual da Lei de Acesso à Informação para estados e municípios. Brasil Transparente. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf. Acesso em: 19 dez. 2018.
CGU. Guia técnico de regulamentação da Lei de Acesso à Informação em municípios e checklist. Brasil Transparente. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/guia_checklist.pdf. Acesso em: 19 dez. 2018.
CGU. Relatório sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação. Brasília, 2017. Disponível em: http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/relatorio-2017-web.pdf. Acesso em: 14 dez. 2019.
CGU. Manual do Fala.br: Módulo Acesso à Informação – Guia para SICs. STPC: Brasília, 2020. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/46648/1/Manual_FalaBr_SIC_versao2.pdf. Acesso em: 1 out. 2020.
COSTA, A. B. L. da. Transparência e seus avessos: direito de acesso à informação no México. 2017. 232 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília. 2017. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/24232. Acesso em: 7 abr. 2021.
DIMAGGIO, P. J.; POWELL W. W. A gaiola de ferro revisitada: isomorfismo institucional e racionalidade coletiva nos campos organizacionais. RAE: Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 2, p.74-89, abr./jun. 2005.
MICHENER, G. (org.). Transparência local no Brasil: avaliando a aplicação da Lei de Acesso nos estados e nas grandes cidades. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas: Open Society Foundations, 2016.
MICHENER, G.; CONTRERAS, E.; NISKIER, I. Da opacidade à transparência? Avaliando o acesso à informação no Brasil cinco anos depois. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 52, n. 4, p. 610-629, jul./ago. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122018000400610&lng=en&tlng=en. Acesso em: 16 jan. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220170289.
RIBEIRO, R. J. B.; BLIACHERIENE, A. C.; SANTANA, J. L. Considerações sobre formas, processos e isomorfismo nas estruturas de controle interno da federação brasileira. In: BLIACHERIENE, A. C.; BRAGA, M. V. A.; RIBEIRO, R. J. B. (coord.). Controladoria no setor público. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 25-36.
SITES
CGU: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/brasil-transparente
ESCALA BRASIL TRANSPARENTE: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente
FALA.BR: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/
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