Panorama e análise das demonstrações contábeis da companhia da Zona de Processamento de Exportação do Ceará
DOI : https://doi.org/10.32586/rcda.v18i2.635
Mots-clés :
Zona de Processamento de Exportação. Panorama da Zona de Processamento de Exportação. Análise das Demonstrações Con tábeis. Índices de Liquidez, Estrutura Patrimonial e Rentabilidade.Résumé
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são zonas de livre comércio de importação e exportação. Diante deste contexto, esta pesquisa tem por objetivo geral estudar o panorama legal das ZPEs e explicitar informações relevantes baseadas na análise das demonstrações contábeis da companhia administradora da ZPE Ceará. A pesquisa se caracteriza como qualitativa no que se refere a compreender os eventos relacionados à ZPE Ceará, e quantitativa por mensurar os índices econômico-financeiros com base nas demonstrações da companhia publicadas. A pesquisa permitiu identificar que, das ZPEs autorizadas pela legislação a operar, apenas uma se encontra em operação, enquanto outra se encontra apenas alfandegada, 19 estão em processo de implantação e 5 abdicaram voluntariamente do processo de implantação. Os resultados dos índices de liquidez, estrutura patrimonial e rentabilidade indicaram que a companhia apresenta amplas condições de continuidade, em virtude de apresentar dívidas de baixo impacto no curto e longo prazo, baixa representatividade do capital de terceiros e retorno de capital investido positivo. A companhia apresentou resultados de destaque em 2015, com 5,64 para os índices de liquidez corrente, seca e geral, e 0,24 em índices de endividamento e participação de capitais de terceiros em 2018, indicando baixa dependência de terceiros, e apresentou redução de rentabilidade do ativo e rentabilidade do patrimônio líquido, com resultados de 0,17 e 0,27 respectivamente.
##plugins.themes.gdThemes.metrics##
Références
ABRAZPE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO. FAQs. In: ABRAZPE. [S. l.]: Abrazpe, 9 fev. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2YXDm1a. Acesso em: 5 fev. 2019.
ASSAF NETO, A. Estrutura e análise de balanços: um enfoque econômico-financeiro. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BEUREN, I. M. (org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
BRASIL. Convênio ICMS nº 99, de 18 de setembro de 1998. Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação – ZPE. Diário Oficial da República Federativa do Brasil: Brasília, DF, 25 set. 1998. Disponível em: https://bit.ly/3ivPWfx. Acesso em: 12 fev. 2019.
BRASIL. Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil: Brasília, DF, p. 2, 20 jul. 2007. Disponível em: https://bit.ly/38rR5QB. Acesso em: 10 fev. 2019.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009. Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Diário Oficial da República Federativa do Brasil: Brasília, DF, p. 20, 3 jul. 2009. Disponível em: https://bit.ly/3dWnVuh. Acesso em: 12 fev. 2019.
BRASIL. Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011. Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil: Brasília, DF, p. 22, 30 set. 2011. Disponível em: https://bit.ly/3e4umvv. Acesso em: 13 fev. 2019.
CEARÁ. Lei nº 14.794, de 22 de setembro de 2010. Autoriza o poder executivo a constituir a empresa administradora da zona de processamento de exportação de PECÉM S/A. – EMAZP, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Ceará: Fortaleza, 23 set. 2010a. Disponível em: https://bit.ly/2ZyME2x. Acesso em: 10 fev. 2019.
CEARÁ. Decreto nº 31.935, de 25 de abril de 2016. Regulamenta as operações que envolvam estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação – ZPE Ceará. Diário Oficial do Estado do Ceará: Fortaleza, 26 abr. 2016a. Disponível em: https://bit.ly/2NUdJbe. Acesso em: 10 fev. 2019.
CEARÁ. Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará. Relatório da administração. Diário Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, ano 8, n. 108, p. 27-34, 10 jun. 2016b. Disponível em: https://bit.ly/3gmmk2r. Acesso em: 3 maio 2019.
CEARÁ. Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará. Relatório da Administração. Diário Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, ano 9, n. 79, p. 47-58, 27 abr. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2C5eH1m. Acesso em: 3 maio 2019.
CEARÁ. Balanço Patrimonial, exercício findo 31/12/2017. Diário Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, ano 10, n. 71, p. 27-37, 17 abr. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2D80Tnu. Acesso em: 3 maio 2019.
CEARÁ. Edital de Convocação/Assembleia Geral Extraordinária. Diário Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, ano 11, n. 62, p. 15-25, 2 abr. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2Zu2eMU. Acesso em: 3 maio 2019.
CPC – COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 26: Apresentação das Demonstrações Contábeis. Brasília, DF: CPC, 2011. Disponível em: https://bit.ly/2VKr8Xx. Acesso em: 20 abr. 2019.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisas, elaboração análise e interpretação de dados. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MARTINS, E.; MIRANDA, G. J.; DINIZ, J. A. Análise didática das demonstrações contábeis. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MATARAZZO, D. Análise financeira de balanços: abordagem gerencial. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MDIC – MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS. Regime brasileiro de ZPE. Brasília, DF: MDIC, 17 out. 2014. Disponível em: https://bit.ly/2D85c29. Acesso em: 1 fev. 2019.
MDIC – MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS. Institucional SE-CZPE. Brasília, DF: MDIC, 21 jul. 2016. Disponível em: https://bit.ly/38qrFTz. Acesso em: 4 fev. 2019.
MDIC – MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS. ZPE criadas e autorizadas no Brasil. In: MINISTÉRIO da Economia. Brasília, DF: MDIC, 15 maio 2017. Disponível em: https://bit.ly/3dXViNp. Acesso em: 7 fev. 2019.
SÃO GONÇALO AMARANTE. Lei nº 1.296, de 18 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a Criação do Conselho de Desenvolvimento Económico do Município de São Gonçalo do Amarante-CE […]. Diário Oficial do Município: São Gonçalo Amarante, 18 dez. 2014. Disponível em: https://bit.ly/3dXEyWq. Acesso em: 13 fev. 2019.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
ZPE CEARÁ – ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ. Institucional. In: ZPE Ceará. São Gonçalo do Amarante: ZPE Ceará, [201-]. Disponível em: https://bit.ly/3im1nGC. Acesso em: 2 fev. 2019.
ZPE CEARÁ – ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ. Empresas instaladas. In: ZPE Ceará. São Gonçalo do Amarante: ZPE Ceará, 7 jan. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2ZzCVcj. Acesso em: 10 fev. 2019.
Références
ABRAZPE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO. FAQs. In: ABRAZPE. [S. l.]: Abrazpe, 9 fev. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2YXDm1a. Acesso em: 5 fev. 2019.
ASSAF NETO, A. Estrutura e análise de balanços: um enfoque econômico-financeiro. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BEUREN, I. M. (org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
BRASIL. Convênio ICMS nº 99, de 18 de setembro de 1998. Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação – ZPE. Diário Oficial da República Federativa do Brasil: Brasília, DF, 25 set. 1998. Disponível em: https://bit.ly/3ivPWfx. Acesso em: 12 fev. 2019.
BRASIL. Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil: Brasília, DF, p. 2, 20 jul. 2007. Disponível em: https://bit.ly/38rR5QB. Acesso em: 10 fev. 2019.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009. Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Diário Oficial da República Federativa do Brasil: Brasília, DF, p. 20, 3 jul. 2009. Disponível em: https://bit.ly/3dWnVuh. Acesso em: 12 fev. 2019.
BRASIL. Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011. Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil: Brasília, DF, p. 22, 30 set. 2011. Disponível em: https://bit.ly/3e4umvv. Acesso em: 13 fev. 2019.
CEARÁ. Lei nº 14.794, de 22 de setembro de 2010. Autoriza o poder executivo a constituir a empresa administradora da zona de processamento de exportação de PECÉM S/A. – EMAZP, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Ceará: Fortaleza, 23 set. 2010a. Disponível em: https://bit.ly/2ZyME2x. Acesso em: 10 fev. 2019.
CEARÁ. Decreto nº 31.935, de 25 de abril de 2016. Regulamenta as operações que envolvam estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação – ZPE Ceará. Diário Oficial do Estado do Ceará: Fortaleza, 26 abr. 2016a. Disponível em: https://bit.ly/2NUdJbe. Acesso em: 10 fev. 2019.
CEARÁ. Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará. Relatório da administração. Diário Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, ano 8, n. 108, p. 27-34, 10 jun. 2016b. Disponível em: https://bit.ly/3gmmk2r. Acesso em: 3 maio 2019.
CEARÁ. Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará. Relatório da Administração. Diário Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, ano 9, n. 79, p. 47-58, 27 abr. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2C5eH1m. Acesso em: 3 maio 2019.
CEARÁ. Balanço Patrimonial, exercício findo 31/12/2017. Diário Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, ano 10, n. 71, p. 27-37, 17 abr. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2D80Tnu. Acesso em: 3 maio 2019.
CEARÁ. Edital de Convocação/Assembleia Geral Extraordinária. Diário Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, ano 11, n. 62, p. 15-25, 2 abr. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2Zu2eMU. Acesso em: 3 maio 2019.
CPC – COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 26: Apresentação das Demonstrações Contábeis. Brasília, DF: CPC, 2011. Disponível em: https://bit.ly/2VKr8Xx. Acesso em: 20 abr. 2019.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisas, elaboração análise e interpretação de dados. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MARTINS, E.; MIRANDA, G. J.; DINIZ, J. A. Análise didática das demonstrações contábeis. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MATARAZZO, D. Análise financeira de balanços: abordagem gerencial. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MDIC – MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS. Regime brasileiro de ZPE. Brasília, DF: MDIC, 17 out. 2014. Disponível em: https://bit.ly/2D85c29. Acesso em: 1 fev. 2019.
MDIC – MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS. Institucional SE-CZPE. Brasília, DF: MDIC, 21 jul. 2016. Disponível em: https://bit.ly/38qrFTz. Acesso em: 4 fev. 2019.
MDIC – MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS. ZPE criadas e autorizadas no Brasil. In: MINISTÉRIO da Economia. Brasília, DF: MDIC, 15 maio 2017. Disponível em: https://bit.ly/3dXViNp. Acesso em: 7 fev. 2019.
SÃO GONÇALO AMARANTE. Lei nº 1.296, de 18 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a Criação do Conselho de Desenvolvimento Económico do Município de São Gonçalo do Amarante-CE […]. Diário Oficial do Município: São Gonçalo Amarante, 18 dez. 2014. Disponível em: https://bit.ly/3dXEyWq. Acesso em: 13 fev. 2019.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
ZPE CEARÁ – ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ. Institucional. In: ZPE Ceará. São Gonçalo do Amarante: ZPE Ceará, [201-]. Disponível em: https://bit.ly/3im1nGC. Acesso em: 2 fev. 2019.
ZPE CEARÁ – ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ. Empresas instaladas. In: ZPE Ceará. São Gonçalo do Amarante: ZPE Ceará, 7 jan. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2ZzCVcj. Acesso em: 10 fev. 2019.
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Copyright Revista Controle - Doutrina e Artigos 2020
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.