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O planejamento das contratações públicas e as alterações contratuais

Publiée: 2019-03-14

Auteurs

  • Nayanne Brandão Galvão

    Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

DOI : https://doi.org/10.32586/rcda.v16i2.444

Mots-clés :

Planejamento. Contratações Públicas. Eficiência. Alterações Contratuais.

Résumé

O planejamento das contratações públicas é instrumento necessário para alcançar a eficiência tão pretendida no atendimento das necessidades administrativas, uma vez que identifica qual objeto urge contratar, bem como as definições precisas e razoáveis desse objeto. O planejamento traduz-se como um dever jurídico dos gestores públicos, pois, só por meio desse procedimento estão realmente capacitados a realizar contratações públicas que atendam efetivamente ao interesse público no melhor custo-benefício. No entanto, através de pesquisa bibliográfica e documental, percebe-se a ausência do planejamento, o que conduz a contratações públicas defeituosas, com sucessivas alterações contratuais lesivas ao erário.

Biographie de l'auteur

  • Nayanne Brandão Galvão, Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

    Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Mestranda no Centro Universitário Christus – UNIChristus. Especialização em curso de Licitações e Contratos Administrativos no Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Tecnológica de Palmas. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – Unifor.

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Références

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Publiée

2019-03-14

Numéro

Vol. 16 No 2 (2018)

Rubrique

Artigos

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Comment citer

GALVÃO, Nayanne Brandão. O planejamento das contratações públicas e as alterações contratuais. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 16, n. 2, p. 306–323, 2019. DOI: 10.32586/rcda.v16i2.444. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/444.. Acesso em: 30 mai. 2026.