A Regulação Contábil dos Contratos de Parcerias Público-Privada – PPP, como instrumento de transparência das entidades públicas e privadas
DOI : https://doi.org/10.32586/rcda.v7i1.291
Mots-clés :
Contratos. Parceria Público-Privada (PPP). Regulação. Tribunal de Contas. Transparência.Résumé
O artigo analisa brevemente a extensa normatização sobre os contratos de Parceria Público-Privada – PPP, especificamente quanto a contabilização destes contratos. Tais contratos geram fatos contábeis diversos, com características econômicas distintas, cujas explicações e interpretações dão-se à luz de teorias contábeis e econômicas específicas. É realizada revisão bibliográfica sobre riscos de contratos de PPP, revisão crítica dos normativos contábeis pertinentes e discussão sobre mensuração e evidenciação dos fatos econômicos atinentes aos contratos de PPP nos parceiros público e privado. Conclui-se que apesar da norma ter como objetivo dirimir os conflitos advindos dos eventos econômicos do contrato de PPP, ainda há espaço para aperfeiçoamento normativo com o objetivo de tentar fazer com que a contabilidade reflita com mais propriedade e transparência as complexidades econômicas desses arranjos. Ressalta-se também a importância do controle externo exercido pelos tribunais de contas neste contexto.##plugins.themes.gdThemes.metrics##
Références
BENNETT J. and IOSSA E. “Building and Managing Facilities for Public Services,” Journal of Public Economics. 90, 2143–60, 2006.
BONOMI, C. A., MALVESSI, O. Project Finance no Brasil. São Paulo: Atlas, 2008.
BRASIL. Lei n 11.079, 30 de dez. 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Brasília.
CARVALHO, L. Nelson; LEMES, Sirlei; COSTA, Fábio Moraes da. Contabilidade Internacional: aplicação das IFRS 2005. São Paulo: Atlas, 2006.
GOMES, Marcelo Barros. Accountability e governança no Estado regulador brasileiro. In: PECI, Alketa (org.). Regulação no Brasil. São Paulo: Atlas, 2007. p.179-204.
GUASH, J. Luis. Granting and Renegotiating Infrastructure Concessions: Doing it Right, WBI DEVELOPMENT STUDIES, The World Bank Washington, D.C., 2004.
GUASH, J. Luis; HAHN, Robert W. The Costs and Benefits of Regulation: Implications for Developing Countries. The World Bank Research Observer, vol. 14, no. 1 (February 1999), pp. 137-58.
IPSAB - International Public Sector Accounting Standards Board. IFAC – International Federation of Accountants.
<http://www.ifac.org/PublicSector/ >Acessado em 10 de outubrode 2008.
KAPLAN, Steven E.; RULANDJ, Robert G. Positive Theory, Rationality an Accounting Regulation. Critical Perspectives On Accounting (1991) 2, 361-374.
TORRES, Lourdes; PINA, Vicente. Public–private partnership and private finance initiatives in the EU and Spanish local governments. The European Accounting Review 2001, 10:3, 601–619.
Références
BENNETT J. and IOSSA E. “Building and Managing Facilities for Public Services,” Journal of Public Economics. 90, 2143–60, 2006.
BONOMI, C. A., MALVESSI, O. Project Finance no Brasil. São Paulo: Atlas, 2008.
BRASIL. Lei n 11.079, 30 de dez. 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Brasília.
CARVALHO, L. Nelson; LEMES, Sirlei; COSTA, Fábio Moraes da. Contabilidade Internacional: aplicação das IFRS 2005. São Paulo: Atlas, 2006.
GOMES, Marcelo Barros. Accountability e governança no Estado regulador brasileiro. In: PECI, Alketa (org.). Regulação no Brasil. São Paulo: Atlas, 2007. p.179-204.
GUASH, J. Luis. Granting and Renegotiating Infrastructure Concessions: Doing it Right, WBI DEVELOPMENT STUDIES, The World Bank Washington, D.C., 2004.
GUASH, J. Luis; HAHN, Robert W. The Costs and Benefits of Regulation: Implications for Developing Countries. The World Bank Research Observer, vol. 14, no. 1 (February 1999), pp. 137-58.
IPSAB - International Public Sector Accounting Standards Board. IFAC – International Federation of Accountants.
<http://www.ifac.org/PublicSector/ >Acessado em 10 de outubrode 2008.
KAPLAN, Steven E.; RULANDJ, Robert G. Positive Theory, Rationality an Accounting Regulation. Critical Perspectives On Accounting (1991) 2, 361-374.
TORRES, Lourdes; PINA, Vicente. Public–private partnership and private finance initiatives in the EU and Spanish local governments. The European Accounting Review 2001, 10:3, 601–619.
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