logo

A revelia e seus efeitos no âmbito dos Tribunais de Contas

Publiée: 2009-06-30

Auteurs

  • Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre

DOI : https://doi.org/10.32586/rcda.v7i1.276

Mots-clés :

Tribunais de Contas. Revelia. Confissão ficta. Processo administrativo. Verdade material.

Résumé

O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto da revelia e seus efeitos, especialmente a confissão ficta, no tocante aos processos perante os Tribunais de Contas. Demonstrar-se-á a legislação pertinente (Leis Orgânicas e Regimentos Internos das Cortes de Contas pátrias) que autoriza a utilização da revelia, contudo, ao final, com base em doutrina especializada, mostrar-se-á a impossibilidade do emprego de todos os efeitos processualísticos da revelia, uma vez os princípios do processo administrativo.

##plugins.themes.gdThemes.metrics##

PlumX
Altmetric
scite_

Références

CHAVES, Francisco Eduardo Carrilho. Controle externo da gestão pública. Niterói: Impetus, 2007.

DINARMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000, v. II.

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunais de Contas do Brasil – Jurisdição e Competência. Belo Horizonte: Fórum, 2ª ed., 2005.

FORTINI, Cristiana. Processo administrativo: comentário à Lei nº 9.784/1999. Cristiana Fortini, Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, Tatiana Martins da Costa Camarão; Prefácio Clovis Beznos. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. 1ª ed., São Paulo: Atlas, 2008.

PASCOAL, Valdecir Fernandes. Direito financeiro e controle externo: teoria, jurisprudência e 400 questões. 6ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

ZYMLER, Benjamin. A procedimentalização do direito administrativo brasileiro. Fórum Administrativo-Direito Público, v 22, ano 2, p. 1595, dez. 2002.

Publiée

2009-06-30

Numéro

Vol. 7 No 1 (2009)

Rubrique

Artigos

Licence

Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:

1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;

2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;

3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;

4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;

5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);

6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;

7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;

8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e

9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.

Comment citer

ALEXANDRE, Gleydson Antônio Pinheiro. A revelia e seus efeitos no âmbito dos Tribunais de Contas. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 7, n. 1, p. 53–62, 2009. DOI: 10.32586/rcda.v7i1.276. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/276.. Acesso em: 22 mai. 2026.