Estratégias e desafios da governança na implementação do Sistema de Integridade no Tribunal de Contas do Ceará

Résumé

O presente estudo investigou o papel da governança institucional na superação dos desafios e na formulação de estratégias para a implementação do Sistema de Integridade no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). Buscou-se responder à seguinte questão: qual é o papel da governança na implementação do Sistema de Integridade no TCE/CE? Adotou-se a metodologia de estudo de caso, com abordagem qualitativa, descritiva e analítica. A pesquisa fundamentou-se em análise documental de normas, resoluções administrativas, planos estratégicos, planos de integridade e relatórios institucionais, examinados por meio da técnica de análise de conteúdo, o que permitiu mapear a estrutura, o funcionamento e o grau de maturidade do Sistema. Os achados indicam que o Sistema de Integridade foi implantado em ambiente favorável e com suporte da alta administração, evidenciado pela criação de base normativa e de instâncias de governança. A avaliação de maturidade, com base no Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP), situou o Tribunal em nível intermediário (3,59), revelando práticas estruturadas ainda em consolidação. Persistem fragilidades operacionais, como a necessidade de uniformização de fluxos, maior integração entre governança e gestão de riscos, aprimoramento de indicadores e fortalecimento da cultura ética nas unidades organizacionais. Conclui-se que a governança institucional foi essencial para o avanço do Sistema de Integridade ao assegurar coordenação, legitimidade e alinhamento estratégico. Todavia, sua consolidação requer esforços contínuos voltados ao aperfeiçoamento dos processos, ao fortalecimento das competências internas e à adoção de monitoramento orientado a dados, fatores indispensáveis para elevar a integridade a patamar de referência institucional.