Construção de Consenso e Participação Social: Um Caminho para a Cidadania Plena

Autores

  • Celia Passos

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v9i1.104

Palavras-chave:

Cidadania, Participação social.

Resumo

O texto convida a revisitar o conceito de interesse público e apresenta a construção de consenso como o método mais adequado para promover o diálogo inclusivo, por facilitador capacitado, dando à sociedade a oportunidade de participar e se colocar de forma direta e efetiva. Desse diálogo é extraído um texto único que contempla as percepções e interesses de cada um dos envolvidos nas decisões sobre tema específico. Ressalta que a participação social na gestão pública é estimulada pela Constituição Federal, que estabelece em seu artigo 37, com nova redação atribuída pela EC 19/1998, que a lei disciplinará as formas de participação social na administração direta e indireta.

Referências

DELGADO, José Augusto, Interesses difusos e coletivos: evolução conceitual. Doutrina e Jurisprudência do STF. Revista de Processo. V. 25. n° 98. p 61-81. abril-jun 2000.

HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia. Vol. II. Tradução: Flávio Beno Siebeneicher. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HABERMAS, Jurgen. Três modelos normativos de democracia. Rio de Janeiro, Lua Nova, 1995.

HERNANDEZ, Hernandez. Consensus Building. Curso de Construção de Consenso. Universidade de St. Thomas. Aula site UST para alunos do Curso - dezembro de 2007.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Agências Reguladoras Independentes: Fundamentos e seu Regime Jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2005.

MATTOS, Paulo Todescan Lessa. Agências reguladoras e democracia: participação pública e desenvolvimento. In: FILHO, Salomão (Org.). Regulação e Desenvolvimento. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 9ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.

MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Mutações do Direito Administrativo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Novas tendências da democracia: consenso e direito público na virada do século: o caso brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público. Salvador. n°1. fev–abr. 2005.

MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Parecer sobre a Consulta Pública nº. 847. Rio de Janeiro: Febratel – Federação Brasileira De Telecomunicações, 2008. Disponível em: <http://www.telebrasil.org.br/Mat%C3%A9ria%20-

-%20Va%20 -Parecer%20do%20Parecerista.pdf>. Acesso em: 24 mar. 2010.

PAIVA, Maria Arair Pinto (Org). Direito: controle e autonomia no espaço público. Rio de Janeiro: UAPÊ, 2006.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito Administrativo Regulatório. Lumen Júris. Rio de Janeiro. 2005 p. 181 apud MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo, in Audiências Públicas. Tese apresentada no XXIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado.

SUSSKIND, Lawrence E., CRUIKSHANK, Jeffrey L. Breaking Robert’s Rules: the new way to run your meeting build consensus, and get results. New York: Oxford, 2006.

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Publicado

2011-06-30

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Construção de Consenso e Participação Social: Um Caminho para a Cidadania Plena. (2011). Revista Controle - Doutrina E Artigos, 9(1), 155-169. https://doi.org/10.32586/rcda.v9i1.104