Aspectos do regime jurídico de cooperação institucional na anticorrupção

Resumen

O presente trabalho visa discorrer sobre o regime jurídico de cooperação institucional na anticorrupção. Realiza-se um recorte do tema abordando os gêneros de acordos de leniência e a proposta de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmados por representantes de diversas instituições responsáveis pelos controles interno e externo, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira parte deste trabalho apresenta o histórico do instituto jurídico no sistema nacional e seus diferentes gêneros. Em seguida, aborda o ACT e a importância da cooperação entre as instituições governamentais visando à segurança jurídica e o fortalecimento do instituto. Para tanto, o trabalho adota o método hermenêutico-dialético e a pesquisa exploratória emprega análise de dados secundários, como a pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que é importante a existência de um sistema que favoreça a cooperação, com a preservação do critério jurídico-funcional de cada instituição na celebração de acordos de leniência para a garantia da segurança jurídica das relações.