logo

Uma investigação dos critérios de risco relativos às obras públicas na gestão municipal irregular

Published: 2020-09-01

Authors

  • Eveline Vale de Andrade Lima

    Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)
  • Rômulo Alves Soares

    Universidade Federal do Ceará

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v18i2.621

Keywords:

Gestão Municipal. Critérios. Obras Públicas. Irregularidades.

Abstract

Although the problem of corruption within public administration has been around for a long time, considered complex, in recent years this theme has been accentuated. The performance of the Courts of Accounts in monitoring the application of public resources and combating irregular practices has been undergoing innovations, mainly with the use of new technologies, emerging new attitudes and adopting new work tools. The need for reliable indicators to guide inspections emerges, in order to provide more effective results, with savings in operating costs. This research investigates the main indicators of irregular municipal managements, focusing on the indicators related to the management of public works, with the application of Multiple Linear Regression. The proposed theoretical model has a strong level of significance, satisfactorily describing irregular municipal management in the municipalities of the State of Ceará, in the year 2017. The empirical results show positive and statistically significant correlations for the number of works paralyzed in the municipalities and the irregular management. Still, it shows that the mayor when in his second term is inclined to less administrative care, with a tendency to commit more irregularities. The model also shows evidence that the more voluntary resources received from the municipalities, the greater the likelihood of irregular management, while the proportion of expenses with works has a moderate influence.

Author Biographies

  • Eveline Vale de Andrade Lima, Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)

    Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Ceará, Brasil. Engenheira civil, mestre em Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pós-graduada em Avaliações e Perícias de Engenharia pela Universidade Paulista (Unip).

  • Rômulo Alves Soares, Universidade Federal do Ceará

    Graduado em Ciências Atuariais e Mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Ceará, Brasil. Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria na UFC. Membro do Laboratório de Pesquisa em Competitividade e Sustentabilidade (LECoS/UFC) e do Grupo de Pesquisa em Análise Multivariada Aplicada (Gama/UFC).

Metrics

PlumX
Altmetric
scite_

References

ALBUQUERQUE, B. E.; RAMOS, F. S. Análise teórica e empírica dos determinantes de corrupção na gestão pública municipal. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 34., 2006, Niterói. Anais […]. Niterói: Anpec, 2006. p. 1-18. Disponível em: https://bit.ly/2A0MvMx. Acesso em: 6 set. 2019.

ASTORINA, H.; BORENSTEIN, D. Planejamento anticorrupção em obras públicas e a teoria do triângulo das fraudes. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE AUDITORI DE OBRAS PÚBLICAS SINAOP-IBRAOP, 14., 2011, Cuiabá. Anais […]. Cuiabá: Centro de Eventos do Pantanal, 2011. p. 1-11. Disponível em: https://bit.ly/2BxYmCm. Acesso em: 25 set. 2019.

BASSOTI, I.; PINTO, S. S.; SANTOS, T. S. Uma nova gestão é possível. São Paulo: Fundap, 2015. Disponível em: https://bit.ly/3fUVeiJ. Acesso em: 6 set. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 jun. 1992.

BRASIL. Conhecendo o Tribunal. 6. ed. Brasília, DF: TCU, 2016.

CEARÁ. Planejamento Estratégico 2016-2020. Fortaleza: Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2016. Disponível em: https://bit.ly/2A1covR. Acesso em: 25 set. 2019.

FAZZIO JÚNIOR, W. Improbidade administrativa. São Paulo: Atlas, 2012

FERREIRA, A. C. S.; FERREIRA, B. S. A.; BRITO, R. S. Obras públicas inacabadas: as principais causas que resultam em desperdício de dinheiro público. 2017. (Trabalho de Conclusão de Curso) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.

GARCIA, E. Improbidade administrativa: dever de eficiência e escusa de incompetência. Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2014. Disponível em: https://bit.ly/2BSV2Si. Acesso em: 5 set. 2019.

GARCIA, R. L. A economia da corrupção – teoria e evidências: uma aplicação no setor de obras rodoviárias no Rio Grande do Sul. 2003. Tese (Doutorado em Economia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2003.

GUERRA, E. M. Os controles externo e interno da administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS E GESTÃO PÚBLICA MINISTRO PLÁCIDO CASTELO. Atribuições. Fortaleza, 2019. Disponível em: https://bit.ly/2YZVJBe. Acesso em: 27 set. 2019.

LOPES, M. F. M. Corrupção: estudo sobre as formas de mensuração, seus determinantes e perspectivas sobre as formas de combate. 2011. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2011.

MEDEIROS, R. V.; ROCHA, L. G. Transparência na gestão pública: controle cidadão. Fortaleza: Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2016. (Fascículo 1: A corrupção no Brasil e no mundo). Disponível em: https:// bit.ly/2BBR5S1. Acesso em: 20 ago. 2019.

POZZO, G. T. B. P. As funções do Tribunal de Contas e o Estado de direito. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

PRESTES, V. B. Corrupção urbanística: da ausência de diferenciação entre direito e política no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

TREVISAN, A. M.; CHIZZOTTI, A. O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. Ceará implementa solução integrada para combate à fraude e à corrupção. Fortaleza, 2016. Disponível em: https://bit.ly/2VglDzE. Acesso em: 27 set. 2019.

WEICHERT, M. A. A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 43, n. 170, p. 57-73, 2006. Disponível em: https://bit.ly/2YsMhr1. Acesso em: 25 set. 2019.

Published

2020-09-01

Issue

Section

Artigos

How to Cite

LIMA, Eveline Vale de Andrade; SOARES, Rômulo Alves. Uma investigação dos critérios de risco relativos às obras públicas na gestão municipal irregular. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 18, n. 2, p. 283–314, 2020. DOI: 10.32586/rcda.v18i2.621. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/621.. Acesso em: 15 jun. 2026.