A “engenharia” jurídico-financeira que envolve a operacionalização das parcerias público-privadas
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v7i1.292
Palabras clave:
Parcerias público-privadas. Administração Pública.Resumen
A parceria público-privada (PPP) representa um instrumento para compartilhar riscos, além de capitais públicos e privados na viabilização de grandes investimentos (notadamente no setor de infra-estrutura), em um contexto político-econômico marcado pela retração do Estado do seu papel em função do avanço da ideologia neo-liberal. No Brasil, para normatizar o assunto, foi sancionada a Lei nº 11.079, de 30/12/2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de PPP no âmbito da Administração Pública. Tais parcerias requerem decisões políticas que realmente atendam aos anseios da coletividade, contratações adequadas e fiscalização pelas agências reguladoras e pelos órgãos de controle externo e interno em seus campos de atuação legal. Desafio a ser enfrentado: a socialização dos prejuízos x a privatização dos lucros.##plugins.themes.gdThemes.metrics##
Referencias
AGUIAR, Afonso Gomes. Lei de responsabilidade fiscal. Belo Horizonte: Fórum, 2004. 572p.
AMARAL FILHO, Jair. Desestatização do poder público: privatização, concessão e terceirização. Fundação Demócrito Rocha. Caderno 06. 2005.
ANGÉLICO, João. Contabilidade pública. São Paulo: Atlas, 1995, 271p.
ARAÚJO, Maria Ivany Gomes et al. Curso de finanças públicas. Fortaleza: Jornal Diário do Nordeste, 2004.
BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade pública. Rio de Janeiro: Impetus, 2004. 325p.
BRASIL. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 31.mai.2005.
CARVALHO, Deusvado. Regra de ouro e resolução de questões de concursos. Disponível em: < http://www.pontodosconcursos.com.br>. Acesso em: 10 fev. 2006.
CASTRO, Róbison Gonçalves. Administração e direito financeiro e orçamentário. Brasília: Vestcon, 1998. 296p.
CAVALCANTE, Osório; PINHEIRO, Manuel et al. Orçamento público: planejamento, execução e controle. Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha, 2003. 230p.
CHAVES, Rosa; ERIVILSON, José. Orçamento público (apostila –mimeo). Ceará. 2002.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2004. 255p.
COELHO, Nirleide Saraiva et al. Compra de bens, obras e serviços (manual, mimeo). Prefeitura Municipal de Caucaia (SEPLAN): 2001.
FEIJÓ, Paulo Henrique. Administração financeira e orçamentária & noções de finanças públicas. 2005 (apostila - mimeo).
FIGUEIRÊDO, Carlos Maurício Cabral; NÓBREGA, Marcos Antônio Rios. Os municípios e a lei de responsabilidade fiscal. Brasília: ESAF, 2001. 66p.
FIGUEIREDO, Pedro Henrique Poli. A regulação do serviço público concedido. Porto Alegre: Síntese, 1999. 94p.
FILELLINI, Alfredo. Economia do setor público. São Paulo: Atlas, 1989. 202p.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. São Paulo: Atlas, 2000.
GIAMBIAGI, Fabio et al. Finanças públicas. Rio de Janeiro: 2001. 475p.
MONTAGNA, Valdor Ângelo. A descentralização de créditos na administração pública. Revista Brasileira de Contabilidade. Brasília, nº 140, 2003.
MONTEIRO, Mário Augusto Parente. Apostila de finanças públicas. 2006. Mimeo.
MOTA, Francisco Glauber Lima. Contabilidade pública. Brasília: FDK, 2005. 210p.
PASCOAL, Valdecir. Direito financeiro e controle externo. Rio de Janeiro: Impetus, 2004. 346p.
PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo. Direito do trabalho. Rio de Janeiro: Impetus, 2004. 632p.
PAZZAGLINI FILHO, Marino. Crimes de responsabilidade fiscal. São Paulo: Atlas, 2002, 260p.
PISCITELLI, Roberto Bocaccio et al. Contabilidade pública. São Paulo: Atlas, 2002. 362p.
REBOUÇAS, Osmundo Evangelista. Finanças e desenvolvimento. Fortaleza: Jornal Diário do Nordeste, 2004.
REIS, Heraldo da Costa et al. A lei 4320 comentada e a lei de responsabilidade fiscal. Rio de Janeiro: IBAM, 2003. 332p.
REZENDE, Fernando. Finanças públicas. São Paulo: Atlas, 2001. 382p.
SIERRA, Piero. O manual do feiticeiro. 1992. Mimeo.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2005. 924p.
SILVA, José Wellington. Apostila de contabilidade pública (mimeo). SILVA, Lino Martins. Contabilidade governamental. São Paulo: Atlas, 2002. 381 p.
SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública. São Paulo: Atlas, 2003. 475p.
THOMSON. Manual de procedimentos ICMS, IPI e outros. São Paulo: IOB, 2006.
Portais consultados
<http://concursos.correioweb.com.br/forumconcursos/viewtopic.php?p=611959&highligh.> Acesso em 06.fev.2006.
<http://planalto.gov.br> Acessos em 31 mai. 2005 e 21 jun.2006.
Referencias
AGUIAR, Afonso Gomes. Lei de responsabilidade fiscal. Belo Horizonte: Fórum, 2004. 572p.
AMARAL FILHO, Jair. Desestatização do poder público: privatização, concessão e terceirização. Fundação Demócrito Rocha. Caderno 06. 2005.
ANGÉLICO, João. Contabilidade pública. São Paulo: Atlas, 1995, 271p.
ARAÚJO, Maria Ivany Gomes et al. Curso de finanças públicas. Fortaleza: Jornal Diário do Nordeste, 2004.
BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade pública. Rio de Janeiro: Impetus, 2004. 325p.
BRASIL. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 31.mai.2005.
CARVALHO, Deusvado. Regra de ouro e resolução de questões de concursos. Disponível em: < http://www.pontodosconcursos.com.br>. Acesso em: 10 fev. 2006.
CASTRO, Róbison Gonçalves. Administração e direito financeiro e orçamentário. Brasília: Vestcon, 1998. 296p.
CAVALCANTE, Osório; PINHEIRO, Manuel et al. Orçamento público: planejamento, execução e controle. Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha, 2003. 230p.
CHAVES, Rosa; ERIVILSON, José. Orçamento público (apostila –mimeo). Ceará. 2002.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2004. 255p.
COELHO, Nirleide Saraiva et al. Compra de bens, obras e serviços (manual, mimeo). Prefeitura Municipal de Caucaia (SEPLAN): 2001.
FEIJÓ, Paulo Henrique. Administração financeira e orçamentária & noções de finanças públicas. 2005 (apostila - mimeo).
FIGUEIRÊDO, Carlos Maurício Cabral; NÓBREGA, Marcos Antônio Rios. Os municípios e a lei de responsabilidade fiscal. Brasília: ESAF, 2001. 66p.
FIGUEIREDO, Pedro Henrique Poli. A regulação do serviço público concedido. Porto Alegre: Síntese, 1999. 94p.
FILELLINI, Alfredo. Economia do setor público. São Paulo: Atlas, 1989. 202p.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. São Paulo: Atlas, 2000.
GIAMBIAGI, Fabio et al. Finanças públicas. Rio de Janeiro: 2001. 475p.
MONTAGNA, Valdor Ângelo. A descentralização de créditos na administração pública. Revista Brasileira de Contabilidade. Brasília, nº 140, 2003.
MONTEIRO, Mário Augusto Parente. Apostila de finanças públicas. 2006. Mimeo.
MOTA, Francisco Glauber Lima. Contabilidade pública. Brasília: FDK, 2005. 210p.
PASCOAL, Valdecir. Direito financeiro e controle externo. Rio de Janeiro: Impetus, 2004. 346p.
PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo. Direito do trabalho. Rio de Janeiro: Impetus, 2004. 632p.
PAZZAGLINI FILHO, Marino. Crimes de responsabilidade fiscal. São Paulo: Atlas, 2002, 260p.
PISCITELLI, Roberto Bocaccio et al. Contabilidade pública. São Paulo: Atlas, 2002. 362p.
REBOUÇAS, Osmundo Evangelista. Finanças e desenvolvimento. Fortaleza: Jornal Diário do Nordeste, 2004.
REIS, Heraldo da Costa et al. A lei 4320 comentada e a lei de responsabilidade fiscal. Rio de Janeiro: IBAM, 2003. 332p.
REZENDE, Fernando. Finanças públicas. São Paulo: Atlas, 2001. 382p.
SIERRA, Piero. O manual do feiticeiro. 1992. Mimeo.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2005. 924p.
SILVA, José Wellington. Apostila de contabilidade pública (mimeo). SILVA, Lino Martins. Contabilidade governamental. São Paulo: Atlas, 2002. 381 p.
SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública. São Paulo: Atlas, 2003. 475p.
THOMSON. Manual de procedimentos ICMS, IPI e outros. São Paulo: IOB, 2006.
Portais consultados
<http://concursos.correioweb.com.br/forumconcursos/viewtopic.php?p=611959&highligh.> Acesso em 06.fev.2006.
<http://planalto.gov.br> Acessos em 31 mai. 2005 e 21 jun.2006.
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