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Critérios para Reajustamento de contratos são utilizados na Administração Pública de forma imprópria

Publicado: 2009-06-30

Autores/as

  • Leonardo Teixeira Ramos

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v7i1.283

Palabras clave:

Reajuste, Adminidtração Pública.

Resumen

durante a execução de um contrato, são necessárias garantias que promovam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, sobretudo em se tratando de acordos envolvendo o erário público. Para que não ocorra um desequilíbrio que penalize o contratado, a Lei nº 8666/93 regulamentou e mencionou critérios que solucionaram a questão. No entanto, a administração pública não utiliza de forma correta os mecanismos previstos em Lei, principalmente no tocante ao instrumento denominado como reajuste. Este artigo visa à elucidação do assunto, demonstrando que os critérios utilizados para o reajuste de contratos podem onerar sobremaneira a Administração.

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Referencias

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Publicado

2009-06-30

Número

Vol. 7 Núm. 1 (2009)

Sección

Artigos

Licencia

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9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.

Cómo citar

RAMOS, Leonardo Teixeira. Critérios para Reajustamento de contratos são utilizados na Administração Pública de forma imprópria. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 7, n. 1, p. 147–164, 2009. DOI: 10.32586/rcda.v7i1.283. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/283.. Acesso em: 10 jun. 2026.