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A Lei de Responsabilidade Fiscal e o desenvolvimento do Capital Social

Publicado: 2009-06-30

Autores/as

  • Romualdo Anselmo dos Santos

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v7i1.274

Palabras clave:

Lei de Responsabilidade Fiscal. Capital social. Transparência.

Resumen

Este artigo examina as relações entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua aplicabilidade no incremento do capital social. Considerando que o nível de capital social encontrado na sociedade brasileira é baixo, verifica-se como conseqüência a participação inefetiva do cidadão no processo de planejamento da gestão fiscal. Ao utilizar as previsões do artigo 48 da LRF e identificar na sociedade as diversas organizações informais existentes e que se encontram à margem, o gestor público pode ao mesmo tempo reconhecê-las e incrementar o capital social, com ganhos para a gestão fiscal responsável.

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Publicado

2009-06-30

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

SANTOS, Romualdo Anselmo dos. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o desenvolvimento do Capital Social. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 7, n. 1, p. 31–40, 2009. DOI: 10.32586/rcda.v7i1.274. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/274.. Acesso em: 22 may. 2026.