Cadastro Reserva em Certames Públicos: Mera Discricionariedade ou Vinculação Administrativa?
DOI : https://doi.org/10.32586/rcda.v9i2.140
Mots-clés :
Concurso Público. Cadastro Reserva. Prorrogação do Certame. Vinculação e Discricionariedade. Princípios Constitucionais. Papel do Judiciário Brasileiro.Résumé
Trata-se de ensaio jurídico acerca do tema concurso publico, mais especificamente quanto a formação de cadastro reserva e a consequente prorrogação do certame. De tal sorte, sua analise resta balizada a luz dos princípios constitucionais e orientações jurisprudenciais que aludem a temática ora proposta.
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