Exceções à Politização na Administração Pública
DOI : https://doi.org/10.32586/rcda.v12i2.111
Mots-clés :
Politização, Intervenção de um Poder em Outro, Fenômeno da Partidarização, Equilíbrio de Poder, Participação Popular.Résumé
Intervenção política de um poder em outro. Mecanismos administrativos que dependem da estrutura democrática observada. O sistema político escolhido pode constituir-se em uma exceção à politização da administração pública. Poder legitimado pelo voto direto. A população que legitima o legislativo é a mesma que de igual modo legitima o executivo. Vantagens para esse último. O fenômeno da partidarização e sua influência na administração pública. Fortalecimento dos partidos. Equilíbrio de poderes. Maior autonomia política para formação do Judiciário. Participação popular via referendo e iniciativa legislativa.
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Références
AMARAL, Diogo Freitas do. História do Pensamento Político Ocidental. Coimbra: Almedina, 2012.
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BONAVIDES, Paulo. In “A Despolitização da Legitimidade”, artigo inserido no livro - Lições de Direito Constitucional – Rio de Janeiro: Forense, 2008.
MICHELS, Robert. Para uma Sociologia dos Partidos Políticos na Democracia Moderna. Tradução de José M. Justo. Lisboa: Editora Antígona, 2001.
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OTERO, Paulo Manuel Cunha. Bases Jurídicas da Administração Pública. In Manual de Direito Administrativo, I. Coimbra: Almedina, 2013.
OTERO, Paulo Manuel Cunha. A dimensão política da Administração Pública: a quebra do mito da separação de poderes entre política e administração. In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, IV.
Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
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