Transformação digital e transparência pública: um estudo de caso da plataforma “Assembleia + Transparente” da Assembleia Legislativa do Ceará

Resumen

A democracia é fortalecida quando a transparência está presente, auxiliando os cidadãos na compreensão das ações governamentais e promovendo o controle social. Os benefícios da transparência vão além da fiscalização, ao estimular a participação social, oferecer subsídios para a tomada de decisão e ampliar possibilidades de atuação em prol do bem comum. Nesse contexto, mecanismos de democracia digital têm sido utilizados para ampliar o alcance e a efetividade de iniciativas voltadas à promoção da transparência, pois seu nível cresce à medida que a instituição facilita e amplia a comunicação com os cidadãos; sob essa perspectiva, no final de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou a plataforma “Assembleia + Transparente”, que disponibiliza o acesso à informação por meio do Portal da Transparência e da Ouvidoria. Este estudo de caso foca no Poder Legislativo e tem como objetivo analisar as especificidades da transformação digital no serviço de transparência a partir dessa nova plataforma. A coleta de dados envolveu pesquisa bibliográfica e documental, além da observação do site oficial da Alece. Para a análise, adota-se como referência o indicador “Transformação Digital” do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), instrumento criado para avaliar o Poder Legislativo. Os resultados indicam que, embora a Alece tenha avançado na digitalização de seus serviços e no fortalecimento da transparência, ainda enfrenta desafios para consolidar plenamente os recursos tecnológicos disponíveis. Assim, é necessário ampliar o uso de soluções inovadoras para garantir um modelo legislativo mais acessível, interativo e alinhado às demandas da sociedade digital.