logo

Digital transformation and public transparency: a case study of the “Assembleia + Transparente” platform of the Legislative Assembly of Ceará

Published: 2025-12-15

Authors

  • Taise de Almeida Vasconcelos

    Universidade Estadual do Ceará

  • Neiara de Morais Bezerra

    Universidade Estadual do Ceará

  • Samuel Leite Castelo

    Universidade Estadual do Ceará

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i1.1001

Keywords:

digital transformation, transparency, The Legislative Branch

Abstract

Democracy is strengthened when transparency is present, helping citizens understand government actions and providing social control. The benefits of transparency go beyond the oversight bias, by promoting social participation, better basis for decision-making, and expanding possibilities of action with a view to guaranteeing the common good and public integrity. In turn, different digital democracy mechanisms have been used to multiply the reach and efficiency of initiatives that aim to promote transparency. This paper focuses on the Legislative Branch and, as a case study, adopts the Legislative Assembly of the State of Ceará (ALECE). The level of transparency increases as the institution facilitates and expands communication between governors and governed; in this perspective, at the end of 2021, ALECE launched the “Assembleia + Transparente” platform, which offers access to information through the Transparency Portal and the Ombudsman's Office. The objective of the article is to analyze the specificities of the digital transformation in the transparency service, based on this new digital platform. For data collection, bibliographic and documentary research was used, in addition to observation of the official ALECE website. For data analysis, the “Platforms”, “Communication” and “Digital Transformation” indicators of the Transparency and Public Governance Index (ITGP), an instrument created for the observation of the Legislative Branch, were taken as reference. Finally, it isconcluded that ALECE corresponds to the influences of digital transformation in promoting public transparency.

Author Biographies

  • Taise de Almeida Vasconcelos, Universidade Estadual do Ceará

    Doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), mestra em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE, especialista em Controladoria Governamental pela Universidade Federal do Ceará (UFC), graduada em Direito pela Unichristus e em Gestão Pública pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Advogada, com experiência na Administração Pública, atuou como assessora jurídica na Assembleia Legislativa do Ceará, na Câmara Municipal de Fortaleza, no Gabinete do Governador do Estado do Ceará e na Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará. Exerceu as funções de Chefe de Gabinete e Tesoureira no Município de Ubajara/CE. Atualmente é assistente de gestão na Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará, professora na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e professora formadora na UECE, bolsista da CAPES. 

  • Neiara de Morais Bezerra, Universidade Estadual do Ceará

    Doutora em Democracia no Século XXI pela Universidade de Coimbra e graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Foi coordenadora do Orçamento Participativo da Prefeitura de Fortaleza, atuou como coordenadora ou consultora em diversos projetos sobre políticas públicas e participação social e foi pesquisadora do Centro de Excelência em Políticas Educacionais da FGV. Atua como professora do Programa de Pós-Graduação Profissional em Políticas Públicas da UECE e pesquisadora do Programa Cientista Chefe do Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Funcap).

  • Samuel Leite Castelo, Universidade Estadual do Ceará

    Graduação em Ciências Contábeis e Mestrado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (2002). Diploma de Estudos Avançados em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Barcelona (2006). Doutorado em Gestão de Empresas pela Universidade de Coimbra (2021) e Pós-Doutorado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Atualmente, analista de controle externo do TCE/CE, professor adjunto do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e acadêmico da Academia de Ciências Contábeis do Estado do Ceará.

Metrics

PlumX
Altmetric
scite_

References

AGGIO, C.; ALMADA, M. P.; PINHO, M. D. C.; SANTOS, N. A transparência das informações epidemiológicas e financeiro-orçamentárias sobre a pandemia da COVID-19 nos governos estaduais brasileiros. Galáxia: Revista Interdisciplinar de Comunicação e Cultura, São Paulo, v. 46, e53076, 2021. DOI: 10.1590/1982-2553202153076. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/galaxia/article/view/53076. Acesso em: 7 jul. 2025.

ALMADA, M. P. Avaliação da e-transparência em portais de governos nacionais: uma comparação entre Brasil, Estados Unidos e Reino Unido. Tese (Doutorado em Comunicação e Cultura Contemporâneas) – Faculdade de Comunicação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017.

AMORIM, P. K. Democracia e Internet: a transparência de gestão nos portais eletrônicos das capitais brasileiras. 348f. Tese (Doutorado em Comunicação e Cultura Contemporâneas) – Faculdade de Comunicação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012.

ARAÚJO, R. de P. A.; PENTEADO, C. L. C.; SANTOS, M. B. P. dos. Democracia digital e experiências de e-participação: webativismo e políticas públicas. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 22, p. 1597–1619, dez. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/hcsm/a/RfLFVXx4Xr3k77G3H957BTr/. Acesso em: 6 jun. 2025.

BARBALHO, A. A.; MOREIRA, G. D. C. Os governos das mudanças e o uso das Tecnologias de Informação e de Comunicação (Ceará, 1987-2006). Ação Midiática – Estudos em Comunicação, Sociedade e Cultura, v. 1, p. 266-283, 2021.

BRASIL. Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 maio 2000.

BRASIL. Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 maio 2009.

BRASIL. Lei n.º 12.527 de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios. Brasília: CGU, 2013.

BRASIL. Senado Federal. Índice de Transparência dos Portais Legislativos. Brasília, 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/pdf/2020-11-30-08-13-51-NIT-20201127.pdf. Acesso em: 19 fev. 2022.

CASTELLS, M. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

CEARÁ. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Ato Deliberativo nº 561/2003. Fortaleza: Alece, 2003. Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/index.php/institucional/controladoria. Acesso em: 28 jul. 2023.

CEARÁ. Ato Normativo nº 285/2018. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito da Assembleia Legislativa do estado do Ceará e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 15 mar. 2018a.

CEARÁ. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Ato deliberativo nº 820/2018. Fortaleza: Alece, 2018b. Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/index.php/institucional/controladoria. Acesso em: 28 jul. 2023.

CEARÁ. Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional, cargos em comissão e funções de natureza comissionada da assembleia legislativa do estado do Ceará e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 8 nov. 2019.

CEARÁ. Resolução Estadual nº 732, de 15 de dezembro de 2021. Disciplina o acesso à informação no âmbito do poder legislativo do estado do Ceará. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 15 dez. 2021.

CEARÁ. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Informações até 2020. 2020. Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/paginas/informacoes-ate-2020. Acesso em: 28 ago. 2025.

CEARÁ. Resolução Estadual nº 318, de 22 de agosto de 2022. Regulamenta os fluxos e procedimentos necessários à aplicação da Resolução nº 732/2021, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 22 ago. 2022.

CEARÁ. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Informações a partir de 2021. Assembleia + Transparente, 2025. Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/paginas/104-informacoes-a-partir-de-2021. Acesso em: 28 ago. 2025.

GONÇALVES, R. Gestão documental na era digital: o SEI como instrumento de transparência e eficiência. Cadernos de Administração Pública, v. 5, n. 1, p. 112-130, 2019.

JANUZZI, P. de M. Inovação digital no setor público: perspectivas e desafios. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 3, p. 486-502, 2020.

NEVES, O. M. de C. Evolução das políticas de Governo aberto no Brasil. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 6., [s.l.]. Anais […]. [S.l.]: [s. n.], 2013.

ROSANVALLON, P. Por uma história do político. Tradução de C. E. C. Lynch. São Paulo: Alameda, 2010.

SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

SILVA, M. P. A. e. Avaliação da e-transparência em portais de governos nacionais: uma comparação entre Brasil, Estados Unidos e Reino Unido. 263f. Tese (Doutorado em Comunicação e Cultura Contemporâneas) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017.

SILVA, S. P.; BRAGATTO, R. C.; SAMPAIO, R. C. (org.). Democracia digital, comunicação política e redes: teoria e prática. Rio de Janeiro: Folio Digital Letra e Imagem, 2016.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública. 2023. Disponível em: https://transparenciainternacional.org.br/. Acesso em: 3 maio 2025.

Published

2025-12-15

Issue

Vol. 24 No. 1 (2026)

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2025 Revista: apenas para a 1ª Publicação.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:

1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;

2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;

3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;

4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;

5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);

6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;

7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;

8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e

9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.

How to Cite

VASCONCELOS, Taise de Almeida; BEZERRA, Neiara de Morais; CASTELO, Samuel Leite. Digital transformation and public transparency: a case study of the “Assembleia + Transparente” platform of the Legislative Assembly of Ceará. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 24, n. 1, p. 172–199, 2025. DOI: 10.32586/rcda.v24i1.1001. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/1001.. Acesso em: 26 may. 2026.