Home / Archives / Vol. 14 No. 1 (2016) Vol. 14 No. 1 (2016) DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v14i1 Published: 2016-06-30 Full Issue PDF (Portuguese) PDF (Portuguese) Nota do Editor Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima 11-12 Artigos PDF (Portuguese) Controle das finanças públicas, direitos fundamentais e cidadania fiscal: dos tribunais de contas à sociedade na Constituição de 1988 Marcus Abraham, Carlos Alberto C. Santos, Fernando Raposo Franco 14-38 PDF (Portuguese) Governança Corporativa aplicada ao Setor Público: O Controle Interno como um dos núcleos de implementação Glinton José Bezerra de Carvalho Ferreira 39-73 PDF (Portuguese) A incidência do princípio da insignificância nos atos de improbidade administrativa Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto 74-107 PDF (Portuguese) Parecer Prévio das Contas Anuais do Governador: um Estudo na Evidenciação pelos Tribunais de Contas Estaduais Anelise Florencio de Meneses, Patrícia Vasconcelos Rocha Mapurunga 108-125 PDF (Portuguese) A Associação das Economias Nacionais em Decorrência das Crises Econômicas/Financeiras: uma Breve Análise da União Europeia Após a Crise do Subprime Norte-Americano em face de uma Nova Regulação Victor Alves Magalhães 126-138 PDF (Portuguese) Compêndio sobre o sistema de registro de preços nas licitações Edimário Freitas de Andrade Júnior 139-158 PDF (Portuguese) A Necessidade de Reforma Constitucional do Tribunal de Contas como aprimoramento ao Sistema de Combate à Corrupção Buenã Porto Salgado, Helmar Tavares Mascarenhas Junior 159-180 Os Tribunais de Contas no Exercício da Transparência: Ações Desenvolvidas pelo TCM-CE Lorena Aragão Feitosa, Mônica Mota Tassigny, Léa Aragão Feitosa 181-202 PDF (Portuguese) O Planejamento Tributário e a Elisão Fiscal José Ernane Alves Rocha, Leila Rufino Barcelos, Patrícia Alves Xavier Rocha 203-226 PDF (Portuguese) Gestão para resultados no setor de saneamento no Estado do Ceará, Brasil Jamile Maia Braide, André Macêdo Facó, Maria Lucia M. F. Silva, Mário F. Woortmann, Josestenne Bezerra do Amaral 227-246 PDF (Portuguese) Apuração do resultado atuarial dos regimes próprios de previdência social nos municípios cearenses 2013 à luz dos registros encaminhados ao Ministério da Previdência, em confronto com os cálculos atuariais elaborados na pesquisa a partir dos registros contidos no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará Francisco Wilson Ferreira da Silva 247-270 PDF (Portuguese) Curso de Direito Financeiro Brasileiro, de Marcus Abraham Paulo Sávio N. Peixoto Maia 271-277
