Fiscal balance and personnel expenditure in the municipalities of state of Bahia: an approach to external control
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v23i2.991
Keywords:
municipalities, personnel expenses, Fiscal Responsibility Law, fiscal balanceAbstract
The objective of this research was to analyze the evolution of personnel expenses in the 417 municipalities of Bahia state, from the year 2018 to the year 2023, about the provisions of the fiscal responsibility law and the impact of such expenses on fiscal balance. The development of theoretical assumptions was based on books, dissertations and articles dealing with the topic, with this study being classified as descriptive and exploratory. It is noteworthy that the data and information used in this study were extracted from the TCM-BA, SIGA and e-TCM systems. The data was tabulated and processed using LibreOffice Calc spreadsheets. The research concluded that, in the range explored, many Executive Branches of municipalities in Bahia spend a percentage of their net current revenue on personnel expenses, above that allowed by the LRF. However, a reduction trend was observed, of 324 municipalities in the 1st quarter of 2018 to 166 in the 3rd of 2023. Thus, the research recommends that control bodies implement mechanisms to monitor the dictates set out in the LRF, due to the need to evaluate management results with a focus on the efficient application of public resources.
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