Equilíbrio fiscal e os gastos com pessoal nos municípios do estado da Bahia: uma abordagem do controle externo
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v23i2.991
Palavras-chave:
municípios, despesa com pessoal, Lei de Responsabilidade Fiscal, equilíbrio fiscalResumo
A presente pesquisa teve por objetivo analisar tendências dos gastos com pessoal nos 417 municípios da Bahia, do ano 2018 ao ano 2023, em relação ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e ao impacto desta despesa no equilíbrio fiscal. O desenvolvimento dos pressupostos teóricos foi baseado em livros, dissertações e artigos que versam sobre o tema, sendo este estudo classificado como descritivo e exploratório. Destaca-se que os dados e as informações utilizados neste trabalho foram extraídos dos sistemas do TCM-BA, SIGA e e-TCM. Após os dados serem tabulados e tratados, a pesquisa concluiu que, no intervalo explorado, muitos Poderes Executivos de municípios baianos gastam percentual da receita corrente líquida com despesa de pessoal, acima do permitido pela LRF. Todavia, foi observada uma tendência de redução, de 324 municípios no 1º quadrimestre de 2018 para 166 no 3º de 2023. Assim, a pesquisa recomenda que os órgãos de controle implementem mecanismos de acompanhamento dos ditames previstos na LRF, devido à necessidade da avaliação de resultados de gestão com foco na aplicação eficiente dos recursos públicos.
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Referências
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