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Operational audit of social security systems: findings of the Court of Accounts of the State of Ceará

Published: 2023-12-11

Authors

  • de Vas

    Centro Universitário Estácio do Ceará (Estácio FIC)
  • Marcelo Antônio Pierri Júnior

    Centro Universitário Estácio de Sá
  • Francisco Wilson Ferreira da Silva

    Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE)

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v22i1.886

Keywords:

Courts of Accounts, audit, operational audit , Social Security, RPPS

Abstract

The national public administration is preceded by being monitored and supervised given the large resources that are allocated to the provision of services that society needs, leaving the courts of accounts to their control and measurement. With regard to the management programs of the private pension systems, the courts began to audit actuarial management and the accounting entries referring to long-term provisions for the payment of retirement and pension benefits. The Federal Court of Auditors presented irregularities and the Court of Auditors of the State of Ceará carried out operational audits related to the municipal regimes, and asked: what were the findings of the operational audit? The answer came through research of an interpretive nature with a qualitative approach and a case study in two municipalities of the six audited. It was concluded that: the municipal social security management in the State is recurrent in the irregularities and vices in the processes of acquisition of goods, products, or services; actuarial estimates are defective and incapable of assessing the sustainability capacity of the social security system, with indications of the absence of adherence tests for the workforce, actuarial cash flow incompatible with future execution, and inconstancy in results; absence of recording mathematical provisions in the balance sheets, originating from actuarial estimates; and absence of projections of actuarial liabilities in the tax statements. The audits studied pointed out recommendations and determinations to managers, which must be monitored by the body with the possibility of sanctioning and returning resources to public coffers.

Author Biographies

  • de Vas, Centro Universitário Estácio do Ceará (Estácio FIC)

    Bacharel em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Estácio do Ceará (Estácio FIC). E-mail: rebeca.avelino@hotmail.com

  • Marcelo Antônio Pierri Júnior, Centro Universitário Estácio de Sá

    Doutorando em Contabilidade e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Contabilidade na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Perícia Judicial e extrajudicial pelo Instituto de Consultoria Educacional e Pós-Graduação (Icep). Professor no Centro Universitário Estácio de Sá nas disciplinas de Auditoria, Perícia, Matemática Financeira, SPED e TCC. Graduado em Sistemas de Informação pela Estácio (SC). Professor e Palestrante de Perícia Revisional e Financeira em cursos pelo Icep. Coordenador do NAF Estácio de Sá Florianópolis. Professor nos cursos de Pós-Graduação da Estácio e Icep nas disciplinas de Auditoria, Matemática Financeira. Possui graduação em Ciências Contábeis pela UFSC. É integrante do Núcleo de Estudos em Auditoria (Neaud) da UFSC. Pesquisa na área de Auditoria, Perícia e Contabilidade pública. E-mail: marcelo.pierri@estacio.br

  • Francisco Wilson Ferreira da Silva, Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE)

    Doutorando em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2021). Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará, linha de pesquisa do setor público (2014). Graduação em Ciências Atuariais pela Universidade Federal do Ceará (2002). Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estácio (2022). Pós-graduado em Auditoria Financeira pelo Tribunal de Contas da União (2023). Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Técnico em Contabilidade CRC-CE 9995-0/9. Especialista em contabilidade pública pela FA7, especialista em controle externo e auditoria pela Faculdade Tecnológica Darcy Ribeiro, especialista em controle externo pela Universidade Estadual Vale do Acaraú. E-mail: francisco.tce.ce@gmail.com

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2023-12-11

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Artigos

How to Cite

DE VAS; PIERRI JÚNIOR, Marcelo Antônio; SILVA, Francisco Wilson Ferreira da. Operational audit of social security systems: findings of the Court of Accounts of the State of Ceará. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 22, n. 1, p. 400–434, 2023. DOI: 10.32586/rcda.v22i1.886. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/886.. Acesso em: 11 apr. 2026.