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Análise da despesa com pessoal do Poder Executivo do Estado do Ceará, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal

Published: 2022-12-01

Authors

  • Antônio Linconl de Aguiar Aguiar

    Universidade Federal do Ceará

  • Maria Salvelina Marques Lourenço

    Universidade Federal do Ceará

  • Lilian Lopes Ribeiro

    Universidade Federal do Ceará

  • José Weligton Félix Gomes

    Universidade Federal do Ceará

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v21i1.821

Keywords:

fiscal responsibility, personnel expenses, net current income

Abstract

This study aimed to demonstrate the behavior of the Executive Power of the State of Ceará regarding compliance with the limits on personnel expenses defined in the Fiscal Responsibility Law (LRF), in the period from 2010 to 2021. This is a exploratory, descriptive, bibliographic, and documentary research. Data were collected from the state of Ceará Fiscal Management Reports, available on the Transparency Portal. Data analysis was performed using content analysis. The results indicate that the Executive Power of the State of Ceará complied with the limits of personnel expenses, defined in the LRF, except for the alert limit, in 2015. This study can contribute to broadening the understanding of the importance of controlling personnel expenses for the balance of public accounts and, consequently, for responsible fiscal management.

Author Biographies

  • Antônio Linconl de Aguiar Aguiar, Universidade Federal do Ceará

    Graduando em Ciências Econômicas, pela Universidade Federal do Ceará, Campus de Sobral.

  • Maria Salvelina Marques Lourenço, Universidade Federal do Ceará

    Graduada em Ciências Contábeis e em Direito, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Mestre em Gestão e Modernização Pública (UVA), Doutora em Administração de Empresas (Unifor). Foi funcionária do Banco do Brasil S.A., Coordenadora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Sobral, Diretora Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral e professora da UVA. Atualmente, é professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Campus Sobral.

  • Lilian Lopes Ribeiro, Universidade Federal do Ceará

    Graduada em Economia, pelo Centro Universitário de Goiás, Mestre em Planejamento do Desenvolvimento, pela Universidade Federal do Pará, Doutora em Economia, pela Universidade Federal do Ceará. Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Ceará em Sobral, pesquisadora vinculada ao Centro de Pós-graduação em Economia (CAEN/UFC) e integrante do Laboratório de Estudos da Pobreza - LEP/CAEN.

     

     

  • José Weligton Félix Gomes, Universidade Federal do Ceará

    Graduado em Ciências Econômicas, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Mestre e Doutor em Economia, pelo Curso de Pós-graduação em Economia, da Universidade Federal do Ceará (CAEN). Professor dos Cursos de Ciências Econômicas e Finanças da Universidade Federal do Ceará - Campus Sobral. Pesquisador do Curso de Pós-graduação em Economia, da Universidade Federal do Ceará (CAEN).

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2022-12-01

Issue

Vol. 21 No. 1 (2023)

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Copyright (c) 2022 Copyright (c) 2022 Revista: apenas para a 1ª Publicação.

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How to Cite

AGUIAR, Antônio Linconl de Aguiar; LOURENÇO, Maria Salvelina Marques; RIBEIRO, Lilian Lopes; GOMES, José Weligton Félix. Análise da despesa com pessoal do Poder Executivo do Estado do Ceará, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 21, n. 1, p. 210–236, 2022. DOI: 10.32586/rcda.v21i1.821. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/821.. Acesso em: 11 apr. 2026.