Análise da despesa com pessoal do Poder Executivo do Estado do Ceará, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal

Autores

  • Antônio Linconl de Aguiar Universidade Federal do Ceará
  • Maria Salvelina Marques Lourenço Universidade Federal do Ceará
  • Lilian Lopes Ribeiro Universidade Federal do Ceará
  • José Weligton Félix Gomes Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v21i1.821

Palavras-chave:

responsabilidade fiscal, despesa com pessoal, receita corrente líquida

Resumo

Este estudo teve o objetivo de demonstrar o comportamento do Poder Executivo do estado do Ceará quanto ao cumprimento dos limites de despesa com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no período de 2010 a 2021. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, bibliográfica e documental. Os dados foram coletados nos Relatórios de Gestão Fiscal do estado do Ceará, disponíveis no Portal da Transparência. A análise dos dados foi realizada com o uso da análise de conteúdo. Os resultados indicam que o Poder Executivo do estado do Ceará cumpriu os limites de despesa com pessoal, definidos na LRF, com exceção do limite de alerta, em 2015. Este estudo pode contribuir para ampliar a compreensão acerca da importância do controle das despesas com pessoal para o equilíbrio das contas públicas e, consequentemente, para uma gestão fiscal responsável.

Biografia do Autor

  • Antônio Linconl de Aguiar, Universidade Federal do Ceará

    Graduando em Ciências Econômicas, pela Universidade Federal do Ceará, Campus de Sobral.

  • Maria Salvelina Marques Lourenço, Universidade Federal do Ceará

    Graduada em Ciências Contábeis e em Direito, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Mestre em Gestão e Modernização Pública (UVA), Doutora em Administração de Empresas (Unifor). Foi funcionária do Banco do Brasil S.A., Coordenadora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Sobral, Diretora Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral e professora da UVA. Atualmente, é professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Campus Sobral.

  • Lilian Lopes Ribeiro, Universidade Federal do Ceará

    Graduada em Economia, pelo Centro Universitário de Goiás, Mestre em Planejamento do Desenvolvimento, pela Universidade Federal do Pará, Doutora em Economia, pela Universidade Federal do Ceará. Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Ceará em Sobral, pesquisadora vinculada ao Centro de Pós-graduação em Economia (CAEN/UFC) e integrante do Laboratório de Estudos da Pobreza - LEP/CAEN.

     

     

  • José Weligton Félix Gomes, Universidade Federal do Ceará

    Graduado em Ciências Econômicas, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Mestre e Doutor em Economia, pelo Curso de Pós-graduação em Economia, da Universidade Federal do Ceará (CAEN). Professor dos Cursos de Ciências Econômicas e Finanças da Universidade Federal do Ceará - Campus Sobral. Pesquisador do Curso de Pós-graduação em Economia, da Universidade Federal do Ceará (CAEN).

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Publicado

2022-12-01

Edição

v. 21 n. 1 (2023)

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Como Citar

Análise da despesa com pessoal do Poder Executivo do Estado do Ceará, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. (2022). Revista Controle - Doutrina E Artigos, 21(1), 210-236. https://doi.org/10.32586/rcda.v21i1.821