Analysis of labor taxation in budgets for government works of Ceará between 2015 and 2018
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v21i1.790
Keywords:
budget, labor, taxation, public worksAbstract
This paper aims to analyze the taxation of labor in public works budgets of the state of Ceará, a comparison was made between budgets with hourly payment and monthly wages, based on Ceará tables of Seinfra. To have parametric conditions, data from all public works paid by the state government during the period from 2015 to 2018 were used. The analysis shows that with the change in the tax regime of budgets, the state government could have saved 6.41% of the amount paid in the period, equivalent to approximately R$ 67 million per year.
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References
BRASIL. Advocacia Geral da União (AGU). Manual de obras e serviços de engenharia: fundamentos da licitação e contratação. Brasília/DF, 2014.
BRASIL. Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013. Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências. Brasília/DF, 2013.
BRASIL. Instituto Nacional da Seguridade Social. Ordem de Serviço DAF nº 209. Estabelece procedimentos de arrecadação e fiscalização da retenção incidente sobre o valor dos serviços e das contribuições devidas sobre a remuneração decorrente da prestação de serviços através de cessão de mão de obra ou empreitada. Brasília/DF, 1999. Disponível em: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/tributario/os209inss.htm#:~:text=ORDEM%20DE%20SERVI%C3%87O%20DAF%20N%C2%BA%20209%2C%20DE%2020%20DE%20MAIO%20DE%201999&text=Estabelece%20procedimentos%20de%20arrecada%C3%A7%C3%A3o%20e,%2Dde%2Dobra%20ou%20empreitada. Acesso em: 18 ago. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília/DF, 1993.
BRASIL. Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Brasília/DF, 2011.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras Públicas: Recomendações Básicas para a contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas. Brasília/DF, 2014. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/1E/26/8A/06/23DEF610F5680BF6F18818A8/Obras_publicas_recomendacoes_basicas_contratacao_fiscalizacao_obras_edificacoes_publicas_4_edicao.PDF. Acesso em: 18 ago. 2022.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2.622/2013. Adoção de valores referenciais de taxas de Benefício e Despesas Indiretas (BDI) para diferentes tipos de obras e serviços de engenharia e para itens específicos para a aquisição de produtos. Brasília/DF, 2013. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/bd6i/ANOACORDAO%253A2013/DTRELEVANCIA%20asc,%20NUMACORDAOINT%20asc/217/%20?uuid=b5950f20-888a-11e9-8b87-7727e6e72bec. Acesso em: 19 fev. 2019.
CEARÁ. Controladoria e Ouvidoria Geral do estado. Manual de obras públicas e serviços de engenharia. Fortaleza/CE, 2016. Disponível em: https://www.cge.ce.gov.br/manual-de-obras-publicas-e-servicos-de-engenharia/. Acesso em: 28 maio 2019.
TISAKA, M. Orçamento na construção civil: consultoria, projeto e execução. São Paulo/SP: Editora Pini, 2007.
References
BRASIL. Advocacia Geral da União (AGU). Manual de obras e serviços de engenharia: fundamentos da licitação e contratação. Brasília/DF, 2014.
BRASIL. Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013. Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências. Brasília/DF, 2013.
BRASIL. Instituto Nacional da Seguridade Social. Ordem de Serviço DAF nº 209. Estabelece procedimentos de arrecadação e fiscalização da retenção incidente sobre o valor dos serviços e das contribuições devidas sobre a remuneração decorrente da prestação de serviços através de cessão de mão de obra ou empreitada. Brasília/DF, 1999. Disponível em: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/tributario/os209inss.htm#:~:text=ORDEM%20DE%20SERVI%C3%87O%20DAF%20N%C2%BA%20209%2C%20DE%2020%20DE%20MAIO%20DE%201999&text=Estabelece%20procedimentos%20de%20arrecada%C3%A7%C3%A3o%20e,%2Dde%2Dobra%20ou%20empreitada. Acesso em: 18 ago. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília/DF, 1993.
BRASIL. Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Brasília/DF, 2011.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras Públicas: Recomendações Básicas para a contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas. Brasília/DF, 2014. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/1E/26/8A/06/23DEF610F5680BF6F18818A8/Obras_publicas_recomendacoes_basicas_contratacao_fiscalizacao_obras_edificacoes_publicas_4_edicao.PDF. Acesso em: 18 ago. 2022.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2.622/2013. Adoção de valores referenciais de taxas de Benefício e Despesas Indiretas (BDI) para diferentes tipos de obras e serviços de engenharia e para itens específicos para a aquisição de produtos. Brasília/DF, 2013. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/bd6i/ANOACORDAO%253A2013/DTRELEVANCIA%20asc,%20NUMACORDAOINT%20asc/217/%20?uuid=b5950f20-888a-11e9-8b87-7727e6e72bec. Acesso em: 19 fev. 2019.
CEARÁ. Controladoria e Ouvidoria Geral do estado. Manual de obras públicas e serviços de engenharia. Fortaleza/CE, 2016. Disponível em: https://www.cge.ce.gov.br/manual-de-obras-publicas-e-servicos-de-engenharia/. Acesso em: 28 maio 2019.
TISAKA, M. Orçamento na construção civil: consultoria, projeto e execução. São Paulo/SP: Editora Pini, 2007.
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