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Jürgen Habermas’ proposal for the European democratic deficit

Published: 2022-05-23

Authors

  • Amandino Teixeira Nunes Junior

    Pós-doutor em Direito, Professor do Uniceub, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v20i2.778

Keywords:

democratic deficit, European Union, public space

Abstract

This paper aims at analyzing Jürgen Habermas’ proposal for the overcoming of the democratic deficit of the European Union, contained in the book Time of transitions, based on the formation of spheres or public spaces of European scope.

Author Biography

  • Amandino Teixeira Nunes Junior, Pós-doutor em Direito, Professor do Uniceub, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

    Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC – MG), mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Atuou como consultor legislativo da Câmara dos Deputados e procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, é professor universitário e advogado. E-mail: amandinojunior@uol.com.br

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References

BUNCHAFT, M. E. O patriotismo constitucional na perspectiva de Jürgen Habermas: a reconstrução da ideia de nação na filosofia política contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

DIÉZ-PICAZO, L. M. Constitucionalismo de la Unión Europea. Madrid: Civitas, 2002.

FARIA, J. E. Direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 1999.

FEATHERSTONE, K. Jean Monet and the democratic deficit in the European Union. Journal of Common Market Studies, [s. l.], v. 32, n. 2, p. 149-170, June 1994.

FRAGA, A. Os parlamentos nacionais e a legitimidade da construção europeia. Lisboa: Cosmo, 2001.

GIDDENS, A. A terceira via: reflexões sobre impasse político e o futuro da social-democracia. Rio de Janeiro: Record, 1999.

HABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 2.

HABERMAS, J. Realizações e limites do Estado nacional europeu. In: BALAKRISNAN, G. (org.). Um mapa da questão nacional. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000.

HABERMAS, J. Era das transições. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

NEUSTEIN, F. D. M.; DA SILVA, B. P. O princípio da primazia no Direito Comunitário e o déficit democrático da União Europeia. In: PIOVESAN, F. (coord.). Direitos humanos, globalização econômica e integração regional: desafios do direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002. p. 367-383.

VIEIRA, L. Os argonautas da cidadania: a sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro: Record, 2001.

Published

2022-05-23

Issue

Section

Artigos

How to Cite

NUNES JUNIOR, Amandino Teixeira. Jürgen Habermas’ proposal for the European democratic deficit. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 20, n. 2, p. 122–138, 2022. DOI: 10.32586/rcda.v20i2.778. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/778.. Acesso em: 21 jul. 2026.