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Budgetary decisions in confronting the pandemic: changes in the public agenda of Brazilian municipalities (2013 – 2020)

Published: 2022-05-23

Authors

  • Lucas dos Santos Giacomel

    Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

  • Lidia Ten Cate

    Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v20i2.774

Keywords:

public agenda, municipalities, public expenditure, pandemic, public budget

Abstract

This paper aims at identifying changes in the municipal public agenda in the first year of the Covid-19 pandemic. Budgetary decisions were analyzed within the scope of public expenditures of Brazilian municipalities between 2013 and 2020, using descriptive statistics, and evaluation of the evolution and calculation of the proportion of sub-functions of municipal competence. When comparing the 2020 results with the historical series, some ruptures in the pattern of public spending were identified: while epidemiological surveillance and urban infrastructure sub-functions showed significant increases, spending on Elementary Education had a strong decrease. On the other hand, some areas sensitive to health management had little changes. The study also contributes to mapping characteristics of the municipal public agenda, indicating areas sensitive to budgetary changes in crisis contexts.

Author Biographies

  • Lucas dos Santos Giacomel, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

    Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e mestrando em Políticas Públicas pela UFRGS. Atualmente, exerce o cargo de auditor público externo no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE – RS). E-mail: lucasgiacomel@yahoo.com.br

  • Lidia Ten Cate, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

    Graduada em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestranda em Políticas Públicas pela UFRGS. Atua como pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Documentação da Política (NUPERGS/UFRGS). E-mail: lidianicoletencate@gmail.com

     

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Published

2022-05-23

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Vol. 20 No. 2 (2022)

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Artigos

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How to Cite

GIACOMEL, Lucas dos Santos; CATE, Lidia Ten. Budgetary decisions in confronting the pandemic: changes in the public agenda of Brazilian municipalities (2013 – 2020). Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 20, n. 2, p. 47–85, 2022. DOI: 10.32586/rcda.v20i2.774. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/774.. Acesso em: 23 may. 2026.