Proposal for assessing the fiscal performance of subnational governments in Brazil, by means of a fiscal management summary indicator
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v20i1.750
Keywords:
Governança, Sustentabilidade Fiscal, Vulnerabilidade e Performance Fiscal, Crescimento EconômicoAbstract
Considering the impacts of recent economic crises on the public finances of subnational governments in Brazil, this paper presents a methodological proposal for the construction of a Synthesis Indicator for Efficient Fiscal Management (IS-GEFISE), based on standardized composite indicators that make it possible to evaluate the fiscal performance of states and municipalities. To this end, descriptive statistics and inference resources were used combined with the metrics enshrined in the legal dictates and defined in the manuals of the fiscal statements of the National Treasury Secretariat – STN, notably the Summary Report of Budget Execution and the Fiscal Management Report, whose annexes are sources of data for the construction of the IS-GEFISE. Moreover, in addition to the analysis of fiscal sustainability, the proposed indicator includes the pillars of efficient fiscal management and signals situations of fiscal vulnerability, pointing out the key aspects for the proposition of policies and the performance of fiscal governance in order to anticipate possible fiscal problems and their impact on economic growth.
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References
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