Fiscal balance in times of pandemic: a study in the capitals of the federative units of Brazil
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.713
Keywords:
Equilíbrio Fiscal; Arrecadação Tributária; Capitais Brasileiras.Abstract
This study has as main purpose to verify the fiscal balance of the capitals of the federal units of Brazil in times of pandemic. In order to do that, a descriptive and documentary research was carried out with a data quantitative approach. To calculate the fiscal balance, the National Front of Mayors’ methodology published in the Yearbook Multi Cities 2020 was used which measures whether the city presents an unbalance or balance in its finances. The results revealed that the first two months of each financial year presented greater imbalances; in addition, initiatives imposed by Complementary Law # 173/2020 contributed to the absence of significant changes during the two months analyzed from one year to another. These results provide important evidence for the existing literature, besides being relevant for the various users of accounting information, such as managers and citizens.
Metrics
References
AKIM, É. K.; MERGULHÃO, R. C. Panorama da produção intelectual sobre a medição de desempenho na gestão pública. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 49, n. 2, p. 337-366, 2015.
AMORIM, R. L. C. Equilíbrio fiscal, taxa de juros e crescimento: comentários a partir de modelos simples usando contas nacionais. In: CORECON, 21., 2019, Blumenau. Anais [...]. Blumenau: Furb, Santa Catarina, 2019.
ANUÁRIO MULTI CIDADES. Finanças dos Municípios do Brasil/Publicação. Frente Nacional de Prefeitos. Vitória: Aequus Consultoria, 2020. v. 15.
ARDEO, V. L.; VILLELA, R. Credibilidade e a questão fiscal de estados e municípios. Revista Conjuntura Econômica, [s. l.], v. 50, n. 6, p. 26-31, 1996.
BARBOSA, O. G.; DAHER, D. M. Crise fiscal e seus impactos nas contas públicas: uma análise sobre as despesas com pessoal em municípios do Pará, às margens da BR222. In: SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 6., 2020, online, Anais [...]. Online, 2020.
BARTOLUZZIO, A. I. S.; ANJOS, L. C. M. Percepção dos cidadãos sobre os portais da transparência do governo estadual e das gestões municipais em Pernambuco. Revista da CGU, [s. l.], v. 11, n. 18, p. 19-19, 2019.
BRASIL. Lei Complementar nº 4320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília: Presidência da República, 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 7 abr. 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 7 abr. 2021.
CASTRO, M. C. C. S. Convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público aos padrões internacionais: análise da evidenciação pelos estados brasileiros e pelo Distrito Federal. 2016. 117 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Programa de Pós-graduação em Contabilidade e Controladoria, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.
CASTRO, R. G. de. O processo orçamentário brasileiro. Disponível em: http://apostilas.netsaber.com.br/apostilas/998.doc. Acesso em: 5. fev. 2020.
CIALDINI, A. S. A Lei de Responsabilidade Fiscal: o processo de formulação e seus efeitos nos Estados brasileiros. 2019. 465 f. Tese (Doutorado em Administração Pública) – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2020.
CRUZ, C. F. da; AFONSO, L. E. Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 52, n. 1, p. 126-148, 2018.
DALFOVO, M. S; LANA, R. A; SILVEIRA, A. Métodos quantitativos e qualitativos: um resgate teórico. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v. 2, n. 4, p. 1-13, 2008.
FREITAS, L. F. A.; TEIXEIRA, A. M. C. Sustentabilidade financeira e gestão fiscal responsável: estudo sobre as capitais dos estados brasileiros entre 2000-2012. Brazilian Journal of Business, [s. l.], v. 2, n. 4, p. 3416-3434, 2020.
GERIGK, W.; CLEMENTE, A.; TAFFAREL, M. O impacto da lei de responsabilidade fiscal sobre a gestão financeira dos pequenos municípios: o caso do Paraná. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), [s. l.], v. 4, n. 3, p. 44-69, 2010.
GIAMBIAGI, F. Necessidades de financiamento do setor público: bases para a discussão do ajuste fiscal no Brasil – 1991/96. In: Texto para Discussão n. 53. Rio de Janeiro: BNDES, 1997.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MIRANDA, W. L. L. C; ARAÚJO, R. J. R. de; LEITE, I. F.; NOBRE, C. J. F. Avaliação da gestão fiscal nos estados brasileiros: análise no quinquênio 2011 a 2015. Revista Mineira de Contabilidade, [s. l.], v. 19, n. 1, p. 55-67, 2018.
MONTEIRO, A. V. S. A crise fiscal na perspectiva dos gestores: análise do equilíbrio fiscal dos governos estaduais. 2019. 116 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública, Escola de Administração Pública, do Instituto de Direito Público, Brasília, 2019.
MORAES, A. S.; ANTONIO, M. O. M. Comportamento das despesas com pessoal dos municípios com maior PIB da região norte matogrossense: uma análise segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Revista Científica da Ajes, [s. l.], v. 9, n. 18, 2020.
MORAIS, A. C. de. Sustentabilidade fiscal de projetos de investimento em infra-estrutura de transportes: elementos para a construção de um modelo conceitual de aferição. 2007. 112 f. Dissertação (Mestrado em Transportes Urbanos) – Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
MOTTA, P. R. M. O estado da arte da gestão pública. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 53, n. 1, p. 82-90, 2013.
NASCIMENTO, J. O.; NOVAES, R. C. S. A evolução histórica da gestão de custos no setor público: da Lei nº 4.320/64 à NBCT 16.11 (Resolução CFC 1366/11): aplicação no ministério da saúde. Revista Liceu On-Line, [s. l.], v. 5, n. 2, p. 30-49, 2015.
OLIVEIRA, C. L. de; FERREIRA, F. G. B. C. O orçamento público no Estado constitucional democrático e a deficiência crônica na gestão das finanças públicas no Brasil. Sequência, [Florianópolis], n. 76, p. 183-212, 2017.
PAES-SOUSA, R.; RASELLA, D.; CAREPA-SOUSA, J. Política econômica e saúde pública: equilíbrio fiscal e bem-estar da população. Saúde em Debate, [s. l.], v. 42, p. 172-182, 2018.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. de. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo – ASPEUR Universidade Feevale, 2013.
SANTOS, G. C. Aumento na dívida da Prefeitura Municipal de Patos de Minas: vista sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). RAGC, [s. l.], v. 4, n. 11, 2016.
SCALIANTE, F. A. Sistema e processo orçamentário para o desenvolvimento local: estudo comparativo entre Brasil e Portugal. 2020. 215 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) – Programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.
SILVA, C. R. M. da; CRISÓSTOMO, V. L. Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses. RAP: Revista Brasileira de Administração Pública, [s. l.], v. 53, n. 4, 2019.
SOARES, M.; SCARPIN, J. E. A convergência da contabilidade pública nacional às normas internacionais e os impactos na aplicação da DRE na administração direta. Revista Catarinense da Ciência Contábil, [s. l.], v. 9, n. 27, p. 25-42, 2010.
SODRÉ, A. C. A. Lei de responsabilidade fiscal: condição insuficiente para o ajuste fiscal. RAE Eletrônica, [s. l.], v. 1, n. 2, p. 2-15, 2002.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2004.
References
AKIM, É. K.; MERGULHÃO, R. C. Panorama da produção intelectual sobre a medição de desempenho na gestão pública. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 49, n. 2, p. 337-366, 2015.
AMORIM, R. L. C. Equilíbrio fiscal, taxa de juros e crescimento: comentários a partir de modelos simples usando contas nacionais. In: CORECON, 21., 2019, Blumenau. Anais [...]. Blumenau: Furb, Santa Catarina, 2019.
ANUÁRIO MULTI CIDADES. Finanças dos Municípios do Brasil/Publicação. Frente Nacional de Prefeitos. Vitória: Aequus Consultoria, 2020. v. 15.
ARDEO, V. L.; VILLELA, R. Credibilidade e a questão fiscal de estados e municípios. Revista Conjuntura Econômica, [s. l.], v. 50, n. 6, p. 26-31, 1996.
BARBOSA, O. G.; DAHER, D. M. Crise fiscal e seus impactos nas contas públicas: uma análise sobre as despesas com pessoal em municípios do Pará, às margens da BR222. In: SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 6., 2020, online, Anais [...]. Online, 2020.
BARTOLUZZIO, A. I. S.; ANJOS, L. C. M. Percepção dos cidadãos sobre os portais da transparência do governo estadual e das gestões municipais em Pernambuco. Revista da CGU, [s. l.], v. 11, n. 18, p. 19-19, 2019.
BRASIL. Lei Complementar nº 4320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília: Presidência da República, 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 7 abr. 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 7 abr. 2021.
CASTRO, M. C. C. S. Convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público aos padrões internacionais: análise da evidenciação pelos estados brasileiros e pelo Distrito Federal. 2016. 117 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Programa de Pós-graduação em Contabilidade e Controladoria, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.
CASTRO, R. G. de. O processo orçamentário brasileiro. Disponível em: http://apostilas.netsaber.com.br/apostilas/998.doc. Acesso em: 5. fev. 2020.
CIALDINI, A. S. A Lei de Responsabilidade Fiscal: o processo de formulação e seus efeitos nos Estados brasileiros. 2019. 465 f. Tese (Doutorado em Administração Pública) – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2020.
CRUZ, C. F. da; AFONSO, L. E. Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 52, n. 1, p. 126-148, 2018.
DALFOVO, M. S; LANA, R. A; SILVEIRA, A. Métodos quantitativos e qualitativos: um resgate teórico. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v. 2, n. 4, p. 1-13, 2008.
FREITAS, L. F. A.; TEIXEIRA, A. M. C. Sustentabilidade financeira e gestão fiscal responsável: estudo sobre as capitais dos estados brasileiros entre 2000-2012. Brazilian Journal of Business, [s. l.], v. 2, n. 4, p. 3416-3434, 2020.
GERIGK, W.; CLEMENTE, A.; TAFFAREL, M. O impacto da lei de responsabilidade fiscal sobre a gestão financeira dos pequenos municípios: o caso do Paraná. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), [s. l.], v. 4, n. 3, p. 44-69, 2010.
GIAMBIAGI, F. Necessidades de financiamento do setor público: bases para a discussão do ajuste fiscal no Brasil – 1991/96. In: Texto para Discussão n. 53. Rio de Janeiro: BNDES, 1997.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MIRANDA, W. L. L. C; ARAÚJO, R. J. R. de; LEITE, I. F.; NOBRE, C. J. F. Avaliação da gestão fiscal nos estados brasileiros: análise no quinquênio 2011 a 2015. Revista Mineira de Contabilidade, [s. l.], v. 19, n. 1, p. 55-67, 2018.
MONTEIRO, A. V. S. A crise fiscal na perspectiva dos gestores: análise do equilíbrio fiscal dos governos estaduais. 2019. 116 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública, Escola de Administração Pública, do Instituto de Direito Público, Brasília, 2019.
MORAES, A. S.; ANTONIO, M. O. M. Comportamento das despesas com pessoal dos municípios com maior PIB da região norte matogrossense: uma análise segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Revista Científica da Ajes, [s. l.], v. 9, n. 18, 2020.
MORAIS, A. C. de. Sustentabilidade fiscal de projetos de investimento em infra-estrutura de transportes: elementos para a construção de um modelo conceitual de aferição. 2007. 112 f. Dissertação (Mestrado em Transportes Urbanos) – Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
MOTTA, P. R. M. O estado da arte da gestão pública. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 53, n. 1, p. 82-90, 2013.
NASCIMENTO, J. O.; NOVAES, R. C. S. A evolução histórica da gestão de custos no setor público: da Lei nº 4.320/64 à NBCT 16.11 (Resolução CFC 1366/11): aplicação no ministério da saúde. Revista Liceu On-Line, [s. l.], v. 5, n. 2, p. 30-49, 2015.
OLIVEIRA, C. L. de; FERREIRA, F. G. B. C. O orçamento público no Estado constitucional democrático e a deficiência crônica na gestão das finanças públicas no Brasil. Sequência, [Florianópolis], n. 76, p. 183-212, 2017.
PAES-SOUSA, R.; RASELLA, D.; CAREPA-SOUSA, J. Política econômica e saúde pública: equilíbrio fiscal e bem-estar da população. Saúde em Debate, [s. l.], v. 42, p. 172-182, 2018.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. de. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo – ASPEUR Universidade Feevale, 2013.
SANTOS, G. C. Aumento na dívida da Prefeitura Municipal de Patos de Minas: vista sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). RAGC, [s. l.], v. 4, n. 11, 2016.
SCALIANTE, F. A. Sistema e processo orçamentário para o desenvolvimento local: estudo comparativo entre Brasil e Portugal. 2020. 215 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) – Programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.
SILVA, C. R. M. da; CRISÓSTOMO, V. L. Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses. RAP: Revista Brasileira de Administração Pública, [s. l.], v. 53, n. 4, 2019.
SOARES, M.; SCARPIN, J. E. A convergência da contabilidade pública nacional às normas internacionais e os impactos na aplicação da DRE na administração direta. Revista Catarinense da Ciência Contábil, [s. l.], v. 9, n. 27, p. 25-42, 2010.
SODRÉ, A. C. A. Lei de responsabilidade fiscal: condição insuficiente para o ajuste fiscal. RAE Eletrônica, [s. l.], v. 1, n. 2, p. 2-15, 2002.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2004.
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Revista Controle - Doutrina e Artigos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.